Municípios têm gastos excessivos com pessoal
Quase um terço dos municípios paulistas estão com gastos excessivos com despesas de pessoal, acima do limite prudencial ou ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O quadro faz parte das análises contábeis dos dados de receitas e despesas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) relativas ao 1º quadrimestre e ao 2º bimestre do exercício de 2019. Os alertas são referentes ao previsto nos incisos I, II e V, dispostos no artigo 59, parágrafo 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A relação traz o nome dos municípios e gestores que receberam as notificações e se encontram em situação de comprometimento fiscal e orçamentário.
Dos 644 municípios jurisdicionados ao TCE, 200 foram alertados pelo gasto excessivo com pessoal. São Carlos está nesta lista. De acordo com o Tribunal, os gastos com pessoal atingiram 49,58%. Da totalidade das cidades, 541 foram alertadas com base nos incisos I e V – 340 apresentam arrecadação inferior ao planejado e 472 apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal. Apenas 30 municípios deixaram de receber notificações e estão regulares diante do previsto na LRF.
Visita
Sérgio Ciquera Rossi, secretário-geral do Tribunal de Contas, esteve em São Carlos na última sexta-feira, 07, para responder as dúvidas dos gestores municipais. “Os gestores públicos precisam buscar os melhores caminhos que não culminem com a rejeição de contas”, resumiu Rossi.
Na opinião do representante do TCE-SP, disse que o vereador tem um papel preponderante na fiscalização dos atos do Poder Executivo. “Eu posso resumir que muitos vereadores não se deram conta da importância que têm no papel de agentes fiscalizadores, um papel outorgado pelo eleitor através do voto. O vereador tem por obrigação fiscalizar o cumprir do Orçamento, mas a maioria não exerce esse papel, infelizmente”.
