Novo regime automotivo deve ser lançado neste mês
O governo deve divulgar até o final de março a extensão do regime automotivo até 2016, disse nesta sexta-feira, 16, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Entre as mudanças em estudo está o estabelecimento de cotas de importação livres da alíquota de 30 por cento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras que estiverem instalando ou com planos de erguer fábricas no país. O objetivo é estimular a sofisticação do cadeia produtiva de automóveis no Brasil.
A alíquota de 30 por cento de IPI é um dos pilares do regime automotivo e é aplicada sobre a importação de veículos de montadoras que não têm unidades produtivas no país. Além disso, o regime determina que as empresas atinjam um índice de nacionalização de peças de 60 por cento.
“Os chamados investidores entrantes, aqueles que estão fazendo fábrica ou que vão fazer fábricas, a ideia é que eles possam ter uma cota de importação com benefício fiscal. Mas não discutimos tamanho, percentual, quantidade”, revelou Pimentel em entrevista coletiva.
Além disso, o ministro afirmou que o governo analisa modificar a fórmula de cálculo de exigência do conteúdo local para que as montadoras se enquadrem no novo regime automotivo, que vigorará entre 2013 e 2016.
Atualmente, a regra que exige 60 por cento de conteúdo local permite que as empresas incluam no cálculo de custos de produção despesas administrativas e gastos com publicidade, por exemplo, além de autopeças e mão de obra.
Na renovação do regime automotivo, que será feita por decreto presidencial, o governo pode reduzir o percentual, mas estipular uma fórmula leve em conta apenas os custos com autopeças e mão de obra.
“Essa é uma discussão que está sendo feita. Estamos considerando a possibilidade”, disse Pimentel, depois de comentar que a atual fórmula permite desvios, porque o conteúdo de autopeças “pode ser muito pequeno.”
MÉXICO
O ministro afirmou também que a revisão do acordo automotivo com o México, acertada na quinta-feira, não será estendida a outros acordos comerciais com outros países e em outras áreas.
“De fato, qualquer país que se julgue em posição desfavorável fruto de algum acordo pode pedir revisão dele. Mas, em princípio, não tem nenhum outro acordo sendo objeto de análise de revisão (por parte do Brasil)”, afirmou.
Na quinta-feira, Brasil e México revisaram o acordo automotivo que vigora desde de 2002 e, agora, inclui um cota de trocas comerciais de veículos para os próximos três anos. Além disso, os dois países se comprometeram a elevar a quantidade de conteúdo regional nos veículos comercializados no âmbito do acordo.
Pimentel disse que levando em conta o valor de cotas estabelecidos para os próximos 12 meses, o México deve exportar para o Brasil cerca de 100 mil veículos sem taxas, levando em conta o preço médio dos carros fabricados lá.
