Com a temporada de renovação de matrículas se aproximando, escolas de todo o país já começam a enviar às famílias suas propostas para o próximo ano letivo, o que costuma incluir aumentos nos valores de mensalidades e anuidades. Diante disso, o Procon de São Carlos, órgão ligado à Secretaria Municipal de Justiça, orienta pais e responsáveis a lerem os contratos com atenção e a exigirem informações claras sobre preços e condições antes de confirmar a renovação.
Pela Lei Federal nº 9.870/1999, as instituições de ensino são obrigadas a apresentar aos responsáveis, com pelo menos 45 dias de antecedência do prazo final de matrícula, uma proposta contratual detalhada, incluindo o valor total da anuidade ou semestralidade e o número de vagas disponíveis por turma.
A mesma legislação permite que as escolas reajustem seus preços com base em custos como folha de pagamento, investimentos pedagógicos e manutenção geral da instituição. “Ainda assim, esses critérios precisam ser explicados de forma transparente e acessível aos consumidores”, disse o diretor do Procon São Carlos, Tiago Nonato de Souza. “Não existe, porém, um teto legal para o percentual de reajuste. Por isso, o Procon recomenda que as famílias não aceitem o aumento sem questionar: vale pedir uma justificativa detalhada do valor e negociar diretamente com a escola, já que o diálogo costuma ser o principal instrumento disponível ao consumidor nesse tipo de situação”, complementou.
O órgão de defesa do consumidor sugere que, antes de efetivar a rematrícula, as famílias façam um checklist básico: conferir se o novo valor cabe no orçamento doméstico; avaliar as formas de pagamento disponíveis; comparar a proposta com a de outras escolas da região; observar a qualidade da proposta pedagógica e os serviços inclusos e checar as regras para eventual cancelamento ou transferência.
É comum que escolas cobrem uma taxa para reservar a vaga do aluno. Essa cobrança é permitida, mas o Procon alerta que esse valor deve ser abatido do total da anuidade, ou seja, não pode representar um custo adicional somado ao valor já contratado.
Antes de assinar qualquer documento, a recomendação é ler o contrato por completo, prestando atenção a detalhes como datas de vencimento, multas por atraso, juros e as regras específicas para desistência, transferência ou trancamento da matrícula.
A lei prevê que o valor total do curso (anual ou semestral) pode ser dividido em até doze parcelas mensais, no caso de cursos anuais, ou seis, no caso de cursos semestrais. As escolas também podem oferecer planos de pagamento alternativos, com mais ou menos parcelas, desde que isso não altere o valor total cobrado.
Um ponto que gera dúvidas frequentes é o que a escola pode ou não fazer em caso de atraso no pagamento. A legislação não obriga a instituição a renovar a matrícula de um aluno inadimplente, mas proíbe qualquer tipo de punição pedagógica durante o período letivo em curso. Isso significa que a escola não pode impedir a frequência às aulas, barrar a participação em provas e atividades, reter documentos escolares nem expor publicamente a situação financeira da família.
O Procon também destaca que famílias que já renegociaram uma dívida e estão cumprindo o acordo não podem ser tratadas como inadimplentes para fins de punição ou cobrança extra. As regras de devolução de valores mudam conforme o momento da desistência. Se a família desistir antes do início do ano letivo, tem direito à devolução integral do que já foi pago, já que o serviço educacional ainda não foi prestado.
Se o cancelamento acontecer depois de as aulas terem começado, a escola pode reter uma parte do valor para cobrir despesas administrativas, mas apenas se essa possibilidade estiver prevista no contrato e os custos forem devidamente comprovados.
Em qualquer caso, a orientação do Procon é formalizar o pedido de cancelamento por escrito, garantindo um comprovante da solicitação para eventuais contestações futuras. Outras dúvidas podem ser esclarecidas no Procon São Carlos, que fica na rua Rui Barbosa, 1190, no centro. O telefone e WhatsApp é: (16) 3419-4510.
