A Prefeitura de São Carlos deu mais um passo importante na modernização dos serviços públicos voltados ao empreendedorismo. A partir de sexta-feira, 7, o município passa a oferecer a Viabilidade Locacional Automatizada para abertura de empresas, por meio da integração ao Portal Facilita SP, plataforma do Governo do Estado que reúne serviços voltados à desburocratização e à liberdade econômica.
A medida representa um avanço na agilidade e simplificação dos processos de legalização de novos empreendimentos, colocando São Carlos entre as cidades paulistas que aderiram às práticas de facilitação empresarial promovidas pelo Estado.
O Facilita SP, Programa de Liberdade Econômica e Desburocratização do Estado de São Paulo, foi criado com base na Lei Federal nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, e nas legislações estaduais correlatas. O objetivo é transformar São Paulo no maior polo de liberdade econômica do país, simplificando o registro, a legalização e o licenciamento de empresas.
O programa atua em diversas frentes, entre elas a classificação de risco das atividades econômicas (baixo, médio e alto) e a aprovação tácita de licenças e alvarás, quando aplicável. Aos municípios, o Estado oferece suporte técnico e integração tecnológica para a modernização dos processos administrativos.
A Viabilidade Locacional é a primeira etapa da abertura de uma empresa, na qual a Prefeitura verifica se a atividade pretendida é permitida no endereço indicado, conforme a legislação de uso e ocupação do solo. Com a automatização, essa análise passa a ser feita de forma instantânea, sem necessidade de intervenção humana, diretamente no Portal Facilita SP.
Entre os principais benefícios estão:
– Agilidade: o tempo médio de resposta, que antes poderia levar dias, agora é de aproximadamente um minuto;
– Transparência: o empreendedor recebe resposta imediata e precisa sobre a viabilidade de sua atividade no local;
– Digitalização completa: o processo é totalmente online, sem necessidade de deslocamento ou papelada.
A automação foi possível graças à integração dos dados de zoneamento e uso do solo de São Carlos com o sistema estadual. Ao informar o número do IPTU no portal, o sistema cruza automaticamente as informações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com a legislação municipal, emitindo a análise em tempo real.
A Prefeitura de São Carlos reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico e a atração de investimentos, oferecendo mais facilidade e segurança para quem deseja empreender e gerar empregos na cidade.
Os interessados podem acessar o Portal Facilita SP pelo endereço: https://portalfacilitasp.sp.gov.br.
