São Carlos recebe R$ 14 milhões a menos que Araraquara
Rio Claro recebeu até agora, em 2023, R$ 222.394.513,21; valor supera o de São Carlos em R$ 36 milhões e Araraquara em R$ 22 milhões
A Fazenda Estadual repassou, até a última terça-feira, 19 de dezembro, um montante de R$ 186.416.687,39 ao Município de São Carlos no ano de 2023. O valor é R$ 14.185.510,11 menor do que Araraquara recebeu no mesmo período da Fazenda Estadual. Desta forma, Araraquara foi a cidade que mais recebeu de repasses de ICMS durante este ano.
Embora não faça parte da Região Administrativa Central, o Município de Rio Claro, que tem porte parecido com São Carlos e Araraquara, recebeu até agora em 2023, um total de R$ 222.394.513,21. Este valor supera São Carlos em R$ 36 milhões e Araraquara em R$ 22 milhões.
A Região Central inclui 26 municípios, que são os seguintes: Araraquara, São Carlos, Matão, Porto Ferreira, Descalvado, Ibitinga, Itápolis, Gavião Peixoto, Taquaritinga, Ibaté, Américo Brasiliense, Santa Rita do Passa Quatro, Borborema, Nova Europa, Dourado, Boa Esperança do Sul, Tabatinga, Ribeirão Bonito, Rincão, Motuca, Fernando Prestes, Dobrada, Santa Lúcia, Santa Ernestina, Cândido Rodrigues e Trabiju.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um imposto de competência estadual. Ele incide (base de cálculo) sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica. Também sobre a entrada de mercadorias importadas e serviços prestados no exterior. O fato gerador é a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte, fornecimento de refeições, prestação de serviços de transporte, entre outros.
Cada Estado da Federação tem liberdade para adotar regras próprias relativas à cobrança desse imposto, respeitados os requisitos mínimos fixados na Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita sempre ás terças-feiras, os recursos do ICMS para os 645 Municípios paulistas. Esses valores correspondem a 25% do total da receita tributária, que é distribuída às administrações municipais com base no Índice de Participação Municipal (IPM) de cada cidade.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
TOTAL DE ICMS REPASSADO A CADA MUNICÍPIO DA REGIÃO CENTRAL EM 2023:
1 – Araraquara R$ 200.602.197,50
2 – São Carlos R$ 186.416.687,39
3 – Matão R$ 105.655.605,26
4 – Porto Ferreira R$ 49.107.118,42
5 – Descalvado R$ 44.074.459,44
6 – Ibitinga R$ 43.500.248,46
7 – Itápolis R$ 39.149.885,06
8 – Gavião Peixoto R$ 35.606.388,38
9 – Taquaritinga R$ 32.921.824,74
10 – Ibaté R$ 21.998.541,21
11 – Américo R$ 21.570.450,32
12 – Santa Rita R$ 21.209.470.63
13 – Borborema R$ 19.770.504,85
14 – Nova Europa R$ 17.001.398,44
15 – Dourado R$ 15.504.453,40
16 – Boa Esperança R$ 15.372.112,13
17 – Tabatinga R$ 11.641.486,78
18 – Ribeirão Bonito R$ 8.631.705,88
19 – Rincão R$ 8.390.676,69
20 – Motuca R$ 6.325.566,82
21 – F. Prestes R$ 6.044.684,81
22 – Dobrada R$ 5.796.673,30
23 – Santa Lúcia R$ 4.909.499,91
24 – Santa Ernestina R$ 4.187.275,61
25 – C. Rodrigues R$ 3.317.132,50
26 – Trabiju R$ 2.243.853,55
FONTE: Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP)
