Sefaz-SP transfere mais de R$ 537 milhões aos municípios
São Carlos recebeu mais de R$ 11 milhões em outubro e R$ 154 milhões em 2023; mas repasses são menores que os de Araraquara e Rio Claro
Os 645 municípios do Estado de São Paulo recebem, ontem, terça-feira (24), R$ 537,9 milhões no repasse semanal de ICMS. Os valores transferidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) são referentes à arrecadação de 16 a 20 de outubro.
Nos dois primeiros depósitos deste mês, as administrações municipais já haviam recebido R＄ 1,17 bilhão. Com os depósitos de hoje, o total transferido em outubro já passa de R＄ 1,71 bilhão.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do ICMS, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
São Carlos já recebeu, em outubro, somados os três repasses de ICMS, um total de R$ 11.192.71,06. Durante o ano este imposto já rendeu aso cofres públicos municipais um total de R$ 154.104.449,35.
ARARAQUARA
[A vizinha Araraquara recebeu, também com os três repasses de outubro, um montante de R$ 12.056.642,78. Durante todo o ano de 2023, a cidade já recebeu a transferência de R$ 164.785.853,84 da Sefaz-SP. O valor é R$ 10 milhões maior do que o de São Carlos.
RIO CLARO
Outro município de porte parecido, Rio Claro, recebeu um valor de repasse ainda maior. Em outubro até agora o ICMS já resultou em R$ 13.362.497,07. Durante os nove meses de 2023 e mais os três repasses de outubro, já foram repassados como créditos de ICMS, um total de R$ 183.818.285,38 para a fazenda municipal de Rio Claro.
A soma é quase R$ 30 milhões maior do que a quantia recebida por São Carlos de ICMS neste ano e quase R$ 20 milhões do que o repassado para Araraquara do mesmo tributo, o que evela uma maior força indústria de Rio Claro.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Somando os três trimestres de 2023, as 645 prefeituras paulistas já receberam mais de R＄ 28,4 bilhões em recursos do ICMS transferidos pela Sefaz-SP.
AGENDA TRIBUTÁRIA
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
