Após mais de um ano de reuniões, cobranças, ofícios e diálogo com a Administração Municipal, reivindicação apresentada pelos profissionais e assumida pelo Sindicato resulta na aprovação da adequação salarial prevista em Lei Federal
O SINDSPAM comemora mais uma importante conquista em defesa dos servidores municipais. Na sessão da Câmara Municipal de São Carlos realizada nesta terça-feira (08 de setembro), foi aprovada a lei que promove a adequação do piso salarial dos médicos veterinários municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 4.950-A/1966.
A conquista é resultado de uma longa mobilização iniciada após os médicos veterinários procurarem o Sindicato para denunciar uma situação de desigualdade. Em 2024, o município havia aprovado a adequação salarial para engenheiros e arquitetos com fundamento na mesma Lei Federal, que também contempla expressamente os profissionais da Medicina Veterinária. Apesar disso, os veterinários municipais não haviam sido incluídos naquela ocasião.
Em abril de 2025, um dos profissionais encaminhou formalmente ao SINDSPAM pedido de intervenção, destacando que os médicos veterinários atuam em importantes áreas do serviço público, como vigilância sanitária, zoonoses, fiscalização de produtos de origem animal e cuidados com os animais, e solicitando providências do Sindicato em defesa da categoria.
A partir da solicitação, o SINDSPAM assumiu a reivindicação e, já no dia 7 de abril de 2025, por meio do Ofício nº 42/2025, cobrou formalmente da Prefeitura a adequação salarial dos médicos veterinários com base na Lei Federal nº 4.950-A/1966. O documento também reivindicou resposta formal da Administração e abertura de diálogo para viabilizar a implementação da medida.
A mobilização avançou. A própria Prefeitura realizou estudos sobre o impacto financeiro da equiparação salarial dos médicos veterinários. Em resposta ao Sindicato, em junho de 2025, a Administração informou que não havia condições orçamentárias para a aplicação imediata naquele exercício, mas assumiu o compromisso de trabalhar para a inclusão dos valores na Lei Orçamentária Anual de 2026, possibilitando a continuidade das tratativas e as alterações legais necessárias.
O SINDSPAM não deixou a reivindicação parar. O Sindicato continuou acompanhando o processo, promovendo reuniões, realizando cobranças e encaminhando novos documentos à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas. Entre eles estavam manifestações do Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado de São Paulo (SINDIMVET-SP) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), reforçando a reivindicação pela isonomia salarial e pela aplicação da Lei Federal aos profissionais do município.
Todo esse trabalho finalmente trouxe resultado.
No dia 8 de setembro de 2026, a Câmara Municipal aprovou a legislação que adequa o piso salarial dos Médicos Veterinários municipais aos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 4.950-A/1966.
Para o SINDSPAM, a aprovação demonstra a importância da organização dos servidores, da atuação sindical permanente e da persistência nas negociações. Uma reivindicação que começou com o pedido dos profissionais foi transformada em uma pauta do Sindicato, acompanhada durante todo o processo até que fosse encontrada uma solução administrativa, orçamentária e legislativa.
A conquista representa não apenas uma correção salarial, mas também o reconhecimento da importância dos Médicos Veterinários para o serviço público e para a população, especialmente nas áreas de saúde pública, vigilância sanitária, controle de zoonoses, fiscalização e bem-estar animal.
O SINDSPAM parabeniza os médicos veterinários municipais pela conquista e agradece a confiança depositada no Sindicato durante todo esse processo.
