Veja como ganhar a correção maior dos atrasados do INSS
O segurado que ganhou uma ação contra o INSS e teve o atrasado corrigido pela TR (Taxa Referencial) pode aumentar essa grana pedindo a aplicação de outro índice, como a inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou a taxa básica de juros, a Selic.
A correção maior pode beneficiar quem tem direito a atrasados acima de 60 salários mínimos, que neste ano correspondem a R$ 40.680, e são chamados de precatórios.
Quem ainda não teve o atrasado liberado deve pedir a correção mais vantajosa o mais rápido possível.
Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou ilegal usar a TR, que é o índice de correção da caderneta de poupança, na atualização dos atrasados acima de 60 salários mínimos.
“O conselho que eu sempre dou é o seguinte: entre com essa questão o quanto antes na ação”, diz o advogado Roberto de Carvalho, do site Ieprev.
Isso vale tanto para a ação apresentada em uma vara previdenciária quanto para as dos JEFs (Juizado Especial Federal), em que não é necessário ter um advogado até o INSS apresentar recurso.
Ele recomenda que sejam apresentadas duas possibilidades de correção: a taxa básica de juros, Selic, que está em 8% ao ano, e o INPC, o índice oficial da inflação, que em 2012 foi de 6,2% e deve ser 6,5% neste ano, segundo prevê o governo.
Se a ação já transitou em julgado, que é quando não cabe mais recursos, o advogado pode pedir um embargo declaratório, no qual pedirá a mudança da decisão, para que a TR não seja aplicada na correção do valor.
Na ação em andamento, ele deverá apresentar uma petição incidental, pedindo o uso do outro índice.
NOVO VALOR
Dinheiro pago em 2014 pode ter aumento
Quem teve o precatório emitido até a última segunda-feira, 1º de julho, e entrou no lote de pagamentos do que vem pode tentar garantir a correção maior deste dinheiro.
O advogado previdenciário Roberto Carvalho explica que esses segurados do INSS terão os precatórios atualizados pela TR, desde a emissão até o pagamento. Esse rendimento, no entanto, é praticamente nulo, pois a TR hoje está zerada.
