Veto a projeto de royalties de petróleo fica para 2013
A polêmica votação dos vetos presidenciais pelo Congresso, que inclui o que se refere à nova distribuição dos royalties de petróleo, não ocorrerá neste ano como previsto, anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
“A decisão tomada é a decisão de não produzir nenhuma votação no Congresso Nacional até que seja superado esse impasse da votação dos vetos”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
O anúncio foi feito após uma reunião entre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e líderes partidários, na qual os congressistas consideraram que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negando regime de urgência, acabou impedindo qualquer votação em sessões do Congresso antes da análise de 3.060 vetos presidenciais.
Em decisão tomada na segunda-feira, o ministro considerou inconstitucional a urgência e negou a possibilidade de analisar o veto relativo aos royalties, deixando para trás os outros que aguardavam apreciação há anos no Congresso.
