Governo não quer responsabilidade por catástrofes
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quinta-feira, 2, que a presidente Dilma Rousseff deu uma determinação clara de que o governo não aceitará ser responsabilizado por catástrofes naturais ou atos de terrorismo que possam ocorrer durante a realização da Copa do Mundo em 2014.
“Isso é inegociável”, afirmou a ministra durante a reabertura dos trabalhos no Poder Legislativo ao ser questionada sobre as exigências da Fifa para que o país seja o responsável por problemas desse tipo que interrompam ou atrapalhem a realização do campeonato mundial de futebol.
Esse é um dos pontos mais polêmicos da Lei Geral da Copa que tramita no Congresso Nacional e deve ser aprovada nos próximos meses na Câmara e no Senado. Nas versões do relatório final do projeto apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), o tema é tratado de forma genérica, sem detalhar quais responsabilidades cabem à Fifa e ao Brasil.
O secretário-geral da Fifa, Jêróme Valcke, disse em janeiro, quando visitou sedes da Copa, que a Fifa não pode ser responsabilizada por questões que cabem ao Estado, como segurança ou prejuízos relacionados a desastres naturais.
Em outro ponto polêmico da lei, o que trata da venda de bebida alcoólicas nos estádios, parece haver uma flexibilização da posição do governo brasileiro, já que a ministra afirmou que está em negociação uma possibilidade que prevê a comercialização de bebidas em pontos de venda da arena esportiva.
Contudo, continuaria proibida a circulação de bebidas por ambulantes no estádio. “Estamos negociando”, disse a ministra.
O governo trabalha para aprovar a Lei Geral da Copa até o final deste semestre, mas o texto ainda está parado na comissão especial na Câmara e ainda não há acordo em alguns pontos.
