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Milei revoga mais de 30 leis por decreto e promete flexibilizar economia

Os decretos também preveem novas regras para a legislação trabalhista, e a conversão de empresas públicas em sociedades anônimas

21/12/2023 07h48 - Atualizado há 2 meses Publicado por: Redação
Milei revoga mais de 30 leis por decreto e promete flexibilizar economia Foto: Arte / Jornal Primeira Página

Reportagem: Estadão Conteúdo

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou na quarta-feira, 20, uma série de decretos que promovem uma desregulamentação da economia. Entre as 30 medidas anunciadas em um pronunciamento estão revogações de leis nos setores imobiliários, de abastecimento e de controle de preços. Os decretos também preveem novas regras para a legislação trabalhista, e a conversão de empresas públicas em sociedades anônimas para que sejam privatizadas, além da modernização da legislação aduaneira.

Segundo o presidente, no total serão 300 revogações que estarão no Diário Ofical desta quinta-feira, 31. Milei optou por decretos de necessidade e urgência, similares às medidas provisórias no Brasil, em vez de enviar projetos de lei ao Congresso, onde não tem maioria. Apesar disso, os decretos terão de ser avaliados por parlamentares.

Em um discurso onde reforçou suas críticas à classe política, Milei disse que a expansão do Estado foi responsável pela destruição da riqueza na Argentina nos últimos 100 anos.

“As crises na Argentina têm origem na mesma causa: o déficit fiscal. Nos últimos 123 anos, em 113 tivemos déficit fiscal”, disse. “Mas como a classe política nunca quis enfrentar o problema, recorreu ao aumento de impostos ou a impressão de moeda para financiar esse déficit.”

Os anúncios desta quarta são o segundo pacote de medidas econômicas do presidente, que assumiu o cargo no começo do mês. Há duas semanas, ele desvalorizou o peso e congelou obras públicas e reduziu subsídios e repasses federais a províncias do interior do país. A Argentina vive uma grave crise econômica, com uma inflação superior a 140% nos últimos 12 meses e deve dobrar no começo de 2024.

Protestos esvaziados

Mais cedo, milhares de pessoas desafiar a proibição de fechar ruas na Argentina em protestos contra o governo de Milei. Com forte aparato policial, no entanto, a adesão foi menor que a esperado.

O plano para conter a manifestação foi elaborado pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, candidata da direita tradicional que se juntou a Milei depois de amargar o terceiro lugar na eleição. Ao lado dela, o presidente assistiu há operação na sede da Polícia Federal, em Buenos Aires.

Depois do protesto, Bullrich reforçou que aqueles que bloquearam as ruas serão penalizados com a perda de benefícios sociais, como havia sido anunciado no começo da semana pelo governo. “As pessoas são livres. Se cometessem o delito previsto pelo protocolo que se aplicou hoje, teriam como consequência a perda do plano e se não fizessem não teriam consequências”, disse a ministra. “A maior parte das pessoas decidiu não ir porque à medida que temos para esse tipo de protesto é de, em média, 20 a 50 mil pessoas. Hoje o número foi totalmente reduzido”, acrescentou.

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