Panamá quer ‘limpar nome’ como país vinculado a paraíso fiscal
Célia Froufe/AE
Acusado de ser um destino de investimentos considerado “paraíso fiscal”, o Panamá quer limpar seu nome no meio financeiro internacional. No fim do ano passado, o presidente do país, José Raúl Mulino, informou que a nação cumpriu a legislação internacional para sair das listas que o indicavam como um destino de menor regime tributário. “Tem quem pegasse nossos instrumentos e fizesse mau uso deles, o que nos deu uma má imagem”, argumentou o embaixador do país no Brasil, Flavio Méndez.
O diplomata argumentou que o sistema tributário do Panamá é diferente do americano, do brasileiro e até do europeu. “Não procuramos saber quanto dinheiro um panamenho recebe lá fora no exterior. Nosso olhar é lá dentro do País. E isso é correto para nós, é nossa lei”, explicou sobre o princípio da territorialidade, como é conhecido no jargão jurídico.
Para especialistas, considerar o Panamá um paraíso fiscal levando em consideração apenas esse critério é ignorar a complexidade do regime fiscal em todo o mundo e a variedade dos modelos existentes. De qualquer forma, o país tem sido pressionado internacionalmente para adotar medidas que reduzam a possibilidade de lavagem de dinheiro e evasão fiscal, principalmente após o vazamento, em 2016, do Panama Papers. “Não estamos desenhados para isso, então é difícil. Nosso sistema bancário não está desenhado para perseguir estrangeiros”, afirmou Méndez.
Entre as mudanças feitas no país está a inclusão de normas de compliance, segundo o diplomata, mas é uma “dor de cabeça”, de acordo com ele, porque são medidas adotadas para os estrangeiros, mas não aos panamenhos por causa da legislação local. O embaixador nega que o sistema tributário alternativo tenha sido criado para atrair justamente investidores e lembrou que grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) do país é calcado no setor de serviços.
Conforme a Trading Economics, o PIB do Panamá deve ter sido de US$ 86 bilhões em 2024, o que levaria o PIB per capita a US$ 16,7 mil. A economia panamenha é baseada na prestação de serviços – um total de 76% -, com destaque para logística e turismo, além de obras públicas e energia. “Um país industrializado pode fazer todas as coisas. Nós não temos indústria. Vocês têm indústria aeroespacial, têm carro, têm de tudo. O nosso modelo é o de serviços”, comparou. “Mas a gente não quer dinheiro ilegal”, acrescentou rapidamente.
Na visão de Méndez, a próxima fase do Panamá agora nessa seara é a de “ajustes”. Os danos maiores, de acordo com ele, já ocorreram e não devem existir fuga de capitais do país. A luta agora é para que a mídia, conforme o diplomata, dê mais ênfase à estrutura tributária local e enfatize as mudanças pelas quais o país passou. Há muita desinformação sobre o tema em todo o mundo, segundo ele. “Isso gera uma animosidade desnecessária.”