O vereador Lineu participou da última Audiência Pública realizada pela Prefeitura, para apresentação do Programa de Metas do atual governo, previstas para o período 2025-2028. A audiência, que aconteceu na noite do último dia 29, foi realizada no Centro da Juventude Elaine Viviane.
A Lei nº. 14.652, de 22 de outubro de 2008, de autoria do vereador, traz a obrigatoriedade de todo governo municipal publicar, no prazo de 90 dias de sua posse, o Programa de Metas de ações, obras e programas que cada uma das secretarias e setores da administração pretende implantar nos quatro anos de governo.
Atendendo solicitação do vereador, a atual administração fez a publicação do programa, dividido em três pilares: social, economia e urbanismo. Mas, como as metas quantitativas e os indicadores não foram publicados, como determina a lei, Lineu encaminhou novo requerimento ao governo, para que a lei seja cumprida na sua integridade.
Na audiência do Monte Carlo, Lineu enfatizou sobre a importância deste instrumento legal para a transparência das ações do governo e cobrou a atual administração sobre a implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) em São Carlos, não previsto no Programa de Metas apresentado. “Em 2023, São Carlos já foi contemplado com um aporte inicial de 50 mil reais do Governo Federal para a implantação deste equipamento do SUS, recebeu um veículo como emenda do deputado Paulo Fiorillo (PT/SP) para uso exclusivo nesta área e vai receber 60 mil mensais do Ministério da Saúde para o custeio das ações. Pela demora, estamos correndo risco de sermos desabilitados, o que seria um absurdo”, afirmou Lineu.
