Fiscalização interdita circo irregular
A Divisão de Fiscalização do Departamento de Defesa e Controle Animal da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Fiscalização de Posturas receberam reclamações de que um circo com animais havia se instalado de forma irregular em uma área pública no Jardim Munique
As reclamações é que havia animais e que o circo estava utilizando uma área usada como área de lazer pelos moradores daquela região.
Os fiscais verificaram que o circo iria funcionar sem alvará de licença e autorização dos órgão competentes. Desta forma, o estabelecimento foi interditado e notificado a desocupar a área, bem como retirar os animais. As estruturas foram desmontadas na tarde desta quinta-feira, 12.
FUNCIONAMENTO – Para o funcionamento de um circo é necessário que o estabelecimento possua autorização do uso do espaço, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, licença da Vigilância Sanitária e a anotação de responsabilidade técnica das estruturas.
A legislação municipal e estadual relata que é vedada a apresentação ou utilização de animais em espetáculos circenses.
