Governo de São Paulo recupera R$ 10 milhões do crime organizado
A assinatura da transferência do recurso para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública aconteceu nesta terça-feira (26)
O governo de São Paulo recuperou cerca de R$ 10 milhões que estavam bloqueados na conta de investigados por lavagem de dinheiro e jogos de azar. Pela primeira vez, o recurso será revertido para a segurança do estado.
O acordo que envolve o Ministério Público é o primeiro do Núcleo de Recuperação de Ativos do governo paulista, que prevê a destinação de recursos apreendidos com o crime organizado para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública. O decreto regulamentando o programa foi publicado em setembro.
O valor, que será repassado para a Secretaria da Segurança Pública (SSP), envolve uma investigação realizada por policiais de Taubaté, com uma operação deflagrada em novembro do ano passado. O investigado realizou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público, abrindo mão dos bens apreendidos, cuja origem não foi comprovada, em troca de redução de pena. A Justiça analisou o pedido e homologou o ANPP. O MP teve uma participação ativa tanto no cumprimento dos mandados contra a quadrilha quanto no apoio técnico para usar o dinheiro bloqueado das contas dos envolvidos para obter melhorias às forças de segurança do estado.
A assinatura da transferência do recurso para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública aconteceu nesta terça-feira (26) na sede da SSP. Participaram da reunião celebrando o acordo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o subprocurador-geral de Justiça Criminal, Ivan Francisco Pereira Agostinho e o promotor Alexandre Castilho, entre outras autoridades.
Essa ação inédita do Recupera-SP representa um dos esforços da atual gestão da Secretaria da Segurança Pública, na avaliação do chefe da pasta, Guilherme Derrite. “São recursos lavados pelo crime organizado, identificados durante as investigações policiais, que agora são usados para investir em segurança no próprio estado. Dessa forma, nós estamos enfraquecendo as quadrilhas e fortalecendo nossa estrutura de combate ao crime”, observou. “Esse caso é o primeiro de muitos que virão, resultado de um trabalho bem feito integrado com o Ministério Público.”
Os recursos já possuem destino, sendo aplicados nas Polícias Civil, Militar e Técnico Científica da região de Taubaté, onde a investigação aconteceu. A maior parte do valor será para a construção de uma nova sede para a Delegacia Seccional do município. A PM receberá quatro drones, que serão adquiridos para reforçar as ações preventivas e ostensivas na região.
Além disso, será realizado um leilão para a venda de um imóvel usado pela quadrilha em Pindamonhangaba. O total arrecadado com os bens será destinado para a reestruturação e reforma do Instituto Médico Legal (IML) da mesma cidade.
Os veículos apreendidos com os investigados também serão leiloados. O dinheiro será utilizado para a compra de viaturas para a “Patrulha Maria da Penha”, da Guarda Civil Municipal de Pindamonhangaba.
O promotor Alexandre Castilho, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, contou que o ANPP é pioneiro no sentido de direcionar verbas para investir em segurança pública. “Essa atuação conjunta é uma demonstração para sociedade da importância do trabalho integrado entre as instituições, desse viés de recuperação de ativos e destinação de valores de interesse social, e nada mais simbólico do que a utilização de um dinheiro ilícito para a construção de uma delegacia de polícia”, observou.
