Em decisão de segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas confirmou e ampliou a condenação da Globoaves, empresa do setor avícola com forte presença na região de São Carlos, por práticas que teriam violado a intimidade de seus funcionários. A companhia foi processada após denúncias de que exigia banhos obrigatórios “supervisionados” para trabalhadores de suas granjas.
O caso teve origem em investigações conduzidas em Descalvado, resultando em uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) junto à Justiça do Trabalho na cidade de Porto Ferreira. Inicialmente, a Globoaves foi condenada a pagar R$ 160 mil em danos morais coletivos, além de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 2 milhões. Após recurso do MPT, o TRT de Campinas elevou a indenização para R$ 200 mil, removeu o teto da multa e determinou que as medidas de adequação sejam aplicadas em todas as unidades da empresa no Brasil.
Defesa da empresa
Em nota oficial, a Globoaves defendeu que a exigência de banhos e troca de roupas segue normas do Ministério da Agricultura, obrigatórias para todas as empresas do setor avícola. A companhia destacou que os chuveiros possuem boxes, portas e trincos, comparando os vestiários aos de clubes, colégios ou academias, em conformidade com regulamentações do setor. A empresa negou a presença de supervisores durante os banhos, esclarecendo que um “instrutor” apenas orienta os trabalhadores para seguir os protocolos sanitários, independentemente de vínculo empregatício.
A Globoaves anunciou que recorrerá da decisão, argumentando que a questão não é exclusiva de sua operação, mas uma prática comum no setor avícola. A empresa espera que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) analise o tema em âmbito nacional.
