O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reduziu para 9 anos de prisão, em regime fechado, a pena de Milton César Magalhães, condenado por matar um colega de trabalho do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) com uma retroescavadeira. A decisão, publicada em acórdão no dia 11 de junho de 2025, revisou a sentença inicial de 10 anos e 6 meses, determinada em setembro de 2024.
A relatora do caso, desembargadora Carla Rahal, acompanhada pelos desembargadores Xavier de Souza e Guilherme Strenger, considerou como atenuante a preocupação de Magalhães com a segurança de sua família, que, segundo a defesa, sofria ameaças da vítima. Embora não elimine a ilicitude do crime, o contexto foi levado em conta na reavaliação da pena. O Tribunal rejeitou o pedido do Ministério Público para aumento da punição e também negou a redução adicional solicitada pela defesa com base em violenta emoção.
O advogado de defesa, Leandro Lima, destacou que a decisão está alinhada ao veredito do júri, reconhecendo que o ato de Magalhães foi motivado por ameaças contra seus familiares. Já Lenon Souza, assistente da acusação, informou que não recorrerá da sentença.
