Audiência Pública proposta por Azuaite condena ação do PTB contra patrimônio histórico
Vereador propôs debate do tema na Câmara e presidiu audiência pública
O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) avaliou como “extremamente produtiva e contributiva para a cidade” a audiência pública online realizada pela Câmara Municipal de São Carlos na noite da última segunda-feira (17), que discutiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Diretório estadual do PTB de São Paulo junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, contra a legislação municipal de proteção aos prédios históricos de São Carlos. O PTB-SP questiona Anexo XIX da lei nº 13.692, de 2005, as leis 15.276, de 2010 e 16.237, de 2012, além do artigo 6º, da lei nº 13.864, de 2006.
Azuaite propôs o debate do tema na Câmara e presidiu a audiência pública, com participação de representantes da Câmara, Prefeitura e órgãos de defesa do patrimônio histórico municipal. Estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso (MDB), os vereadores Malabim e Sérgio Rocha (PTB), as vereadoras Cidinha do Oncológico (PP), Professora Neusa (Cidadania) e Raquel Auxiliadora (PT), os promotores de Justiça Flavio Okamoto e Sérgio Domingos de Oliveira, o Procurador Geral do Município Alexandre Carrera Martins Gonçalves, a presidente da Fundação Pró Memória, Maria Isabel Alves Lima, o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Caio Graco Vilela Braga, Maísa Fonseca, presidente do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de São Carlos, Carlos Roberto Monteiro de Andrade, do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP, Renato Anelli, representante do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), Carlos Alberto Ferreira Martins, vice-presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Carlos, Dulcinei Garcia, Pró Reitora de Extensão da Universidade Federal de São Carlos e o ex-vereador Lineu Navarro.
Ao abrir a audiência pública, Azuaite qualificou como “uma fraude” a ADIN proposta pelo PTB estadual e fez uma analogia com a frase do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, dizendo que a atitude representa “passar a boiada” na legislação de preservação do patrimônio histórico do município. Segundo ele, os autores da medida buscam “sobrepor interesses privados ao interesse público”.
Os participantes da audiência pública criticaram o fato de a ação ter sido proposta sem passar por uma discussão prévia, nem mesmo no âmbito do diretório municipal do PTB. Os vereadores da legenda – Malabim e Sérgio Rocha – afirmaram desconhecer a iniciativa e informaram ter enviado ofício ao diretório estadual solicitando a retirada da ADIN. Também pretendem agendar uma audiência em São Paulo para tratar do assunto. O diretor jurídico do Legislativo, Fábio Perdiz, e o procurador geral do Município, Alexandre Gonçalves, comunicaram que ainda nesta terça-feira (18) apresentariam as informações solicitadas na ação que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O procurador do PTB-SP na cidade é André Nery Di Salvo, que não participou da audiência pública.
Para o professor Carlos Roberto Monteiro de Andrade, diretor do IAU-USP, a propositura da ação judicial pelo PTB é uma “farsa mal construída, reveladora de interesses escusos em relação à cidade”. Já o secretário municipal Caio Graco, opinou que a seu ver a ação “não prospera”. Por sua vez, Renato Anelli destacou que São Carlos foi pioneira no processo de municipalização da defesa do patrimônio histórico e a ADIN “cria um precedente de dimensão estadual”.
Carlos Martins, vice-presidente do COMDUSC, afirmou ser uma “débil argumentação” o vício de iniciativa apontada na petição do PTB-SP, destacou o pioneirismo da cidade na legislação de preservação do patrimônio histórico e defendeu avanços no enfoque da questão. Vanessa Gayego Bello Figueiredo, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado e do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, afirmou que preocupam os “golpes judiciários” que visam a desconstruir normas institucionais que existem há anos.
Azuaite defendeu que exista “uma grande articulação” para impedir o que pode ser “a ponta de um iceberg” para abrir brecha a uma série de demolições do patrimônio público em São Carlos e em outras cidades do país. Durante a audiência pública, houve também observações relacionadas ao incentivo aos proprietários para a preservação de imóveis de interesse histórico.
