Após o feminicídio de Daiana da Silva Miranda Figueiredo, ocorrido no último dia 28, que deixou dois filhos, a vereadora Raquel Auxiliadora (PT) protocolou requerimento cobrando a aplicação da Lei dos Órfãos do Feminicídio, de sua autoria, aprovada em 2022.
A legislação cria o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, com o objetivo de assegurar a proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes que perderam suas mães em casos de feminicídio. O programa prevê o acolhimento psicológico, social e jurídico desses órfãos e seus responsáveis legais, integrando a Rede de Proteção às Mulheres com o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Mesmo aprovada, a lei nunca saiu do papel. Raquel denuncia o abandono do poder público: “É inadmissível que essas crianças sigam invisíveis. A lei existe, mas precisa ser implementada com urgência”. Segundo ela, o poder público precisa estruturar uma rede multissetorial que inclua atendimento psicossocial, acesso a educação, suporte legal e acompanhamento familiar contínuo.
A parlamentar reforça que a política é complementar a outras iniciativas, como a Patrulha Maria da Penha e a educação preventiva nas escolas. “Não basta lamentar as mortes. É dever do município garantir cuidado e futuro digno para quem sobrevive à violência”, concluiu.
