Azuaite indica à Prefeitura adequação da legislação para tecnologia 5G
Indicação será apreciada na sessão desta terça-feira
O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) protocolou indicação de urgência para que a Prefeitura Municipal elabore projeto de lei que regulamente a instalação de tecnologia 5G em São Carlos. A indicação será apreciada na sessão desta terça-feira (5).
O tema é discutido na Câmara Municipal desde 2021, quando os vereadores Roselei Françoso (MDB) e o próprio Azuaite apresentaram projeto de lei sobre o assunto. “Durante a tramitação do processo, a orientação jurídica foi que o tema é de competência do Executivo”, explicou Azuaite.
Dessa forma, segundo o parlamentar, o caminho mais rápido para São Carlos estar apta a receber a tecnologia 5G é por meio da Prefeitura tomar a iniciativa. “São Carlos é a Capital Nacional da Tecnologia e precisa agir como tal, embora já estejamos atrasados com relação a outros municípios, precisamos ser ágeis daqui em diante”, observou Azuaite.
Na indicação, o vereador Azuaite apresenta uma proposta de projeto de lei com base nas leis aprovadas em diversos municípios. “Nossa intenção é a de contribuir com o Executivo e agilizar o processo”, observou. “É evidente que a Prefeitura precisa se debruçar com os setores competentes e adequar nossa proposta às necessidades de São Carlos”, completou.
Todos os municípios paulistas já estão autorizados pela legislação federal a receber a tecnologia 5G. Para isso, no entanto, é necessário aprovar uma lei que disponha sobre a implantação de Estação Rádio Base, Estação Rádio Base Móvel e Estação Rádio Base de Pequeno Porte, todas destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados e homologados pelo órgão federal competente.
Nacionalmente conhecida como “Lei das Antenas”, a legislação que deve ser aprovada em São Carlos estabelecerá como devem proceder as operadoras de telecomunicações para atender o interesse local, uma vez que devem ser considerados aspectos urbanísticos, ambientais, de proteção à saúde e de construção civil. “Essa lei deve respeitar os ditames do Plano Diretor e do Código de Obras e Edificações”, salientou o vereador.
Segundo o vereador Azuaite, é fundamental que a Prefeitura tenha agilidade na tramitação deste tema porque os municípios paulistas estão autorizados a ativar a tecnologia 5G. “Vamos começar a ter uma série de solicitações de licenciamento para o funcionamento dessas Estações”, ressaltou.
Em sua indicação à Prefeitura, o parlamentar observou ainda que desde a pandemia de Covid-19 houve um aumento exponencial nas demandas por serviços online, especialmente na prestação de serviços de saúde, educação e no comércio virtual. “Levantamento da Anatel apontou que o aumento no consumo de internet foi de 40 a 50% após durante a pandemia”, contou.
