A prefeitura de São Carlos instituiu um novo mecanismo de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sancionada em janeiro de 2026, a Lei Nº 23.970 cria o Programa Botão Rosa, voltado ao atendimento imediato de mulheres que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo Poder Judiciário.
A iniciativa é do vereador José Alvim Filho, o Dé (Solidariedade). O programa prevê a disponibilização de um aplicativo para celulares ou de um dispositivo físico que, ao ser acionado, envia um alerta direto à Central de Monitoramento da Guarda Civil Municipal (GCM) ou a outro órgão indicado pelo Poder Executivo.
O sistema contará com tecnologia de geolocalização (GPS), que permite identificar, em tempo real, a localização da vítima no momento do acionamento. A medida busca reduzir o tempo de resposta das forças de segurança em situações de risco iminente.
A lei estabelece ainda que o dispositivo poderá permitir a gravação de áudio e ou vídeo do ambiente, desde que respeitada a cadeia de custódia. O material poderá ser utilizado como meio de prova em casos de descumprimento das medidas protetivas impostas pela Justiça.
Como não houve vetos ao projeto, todos os dispositivos previstos no texto legal entram em vigor. Entre eles, está a autorização para que o Poder Executivo firme parcerias com a iniciativa privada, universidades e instituições de tecnologia, além de convênios com o governo do Estado de São Paulo.
A legislação também prevê a possibilidade de integração do sistema com órgãos estaduais de segurança, incluindo o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), ampliando a articulação entre as forças responsáveis pelo atendimento às ocorrências.
O fornecimento do aplicativo ou do dispositivo físico dependerá de cadastro prévio. A prioridade será dada a mulheres em situação de risco extremo, conforme avaliação da rede de proteção à mulher, do Ministério Público ou por determinação judicial.
Segundo o vereador Dé, o Botão Rosa amplia o uso da tecnologia como aliada da segurança pública e fortalece a rede de proteção às mulheres no município. A expectativa é que o programa contribua para a preservação de vidas e para o cumprimento efetivo das medidas protetivas previstas em lei.
