Câmara aprova aumento nas emendas parlamentares a partir de 2025
Vereadores terão direito a cerca de R$ 1,1 milhão por ano com a mudança
A Câmara de São Carlos aprovou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que reajusta o valor das emendas parlamentares, que se caracterizam pela aplicação dos recursos feita pelo Poder Executivo Estadual com a participação do Legislativo. Com a alteração, a estimativa é que cada vereador tenha direito a aproximadamente R$ 1,1 milhão em emendas parlamentares no ano, a partir de 2025. Ou seja, no total, os 21 vereadores teriam direito a R$ 24 milhões no Orçamento.
O projeto foi proposto por Malabim (PRD), Bira (Podemos), Rodson Magno (PSDB), Lucão Fernandes (PP), Gustavo Pozzi (PP), André Rebello (PSDB) e Thiago de Jesus (MDB). De acordo com o projeto aprovado, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,55% (um inteiro e cinquenta e cinco centésimos por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que 30% (trinta por cento) deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Como justificativa do projeto, os autores citam a Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, que estabeleceu novo percentual às emendas parlamentares impositivas, passando-se dos atuais 1,2% para 1,55% aos Deputados Federais e 0,45% aos Senadores da República, totalizando 2% da Receita Corrente Líquida.
“Assim, tendo em vista o unicameralismo na esfera do Poder Legislativo Municipal, entende-se pertinente a manutenção do percentual de 1,55% às emendas impositivas dos vereadores em observância ao princípio da simetria. Desta forma será possível garantir que muitas ações e políticas públicas sejam efetivamente realizadas com maior grau de eficiência, através de uma maior participação dos parlamentares, representantes do povo, eleitos democraticamente pela população são-carlense, na destinação de recursos provenientes de emendas que deverão ser atendidas”, dizem os parlamentares.
