Câmara aprova criação de Comissão
Nova Comissão Permanente terá papel de acompanhar políticas públicas específicas para combater racismo em instituições públicas e privadas
A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de terça-feira (4), a criação da Comissão de Combate ao Racismo, Direitos Humanos, Diversidade e Proteção Social. A nova Comissão tomou forma a partir do desmembramento da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social, através de um projeto de resolução da vereadora Larissa Camargo (PcdoB).
A nova Comissão Permanente terá, entre algumas de suas funções, o papel de acompanhar políticas públicas específicas para combater o racismo em instituições públicas e privadas, fiscalizando o cumprimento de leis antirracistas em âmbito municipal e promovendo ações que garantam a igualdade racial em todas as esferas da sociedade.
A Comissão também poderá receber e encaminhar denúncias de racismo e intolerância racial às autoridades competentes, monitorando o andamento e a resolução dos casos e promover campanhas educativas de enfrentamento ao racismo, com ações de conscientização em escolas, empresas e órgãos públicos.
A vereadora Larissa Camargo será a presidenta da Comissão, o vereador Elton Carvalho (Republicanos) será o secretário e o vereador Paulo Vieira (Progressista) membro.
A Comissão antiga passará a se chamar Comissão de Defesa do Consumidor, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social e será composta pelos vereadores Sérgio Rocha (PRD), Lineu Navarro (PT) e Djalma Nery (PSOL). Ainda não ficou definido entre os membros da comissão quem ocupará as funções de presidente, secretário e membro, o que será discutido durante a semana e apresentado na próxima sessão.
