Vereador Thiago de Jesus defende os vendedores ambulantes de São Carlos
Lei foi proposta pelo vereador Thiago de Jesus (Cidadania)
Na sessão ordinária desta terça-feira (12), a Câmara de São Carlos aprovou o projeto de lei proposto pelo vereador Thiago de Jesus (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de condições sanitárias, energia elétrica e água potável pela Prefeitura Municipal, em eventos realizados em espaços públicos. A aprovação foi pela unanimidade dos vereadores.
De acordo com o projeto, a Prefeitura deverá fornecer condições sanitárias, energia elétrica e água potável para todos os ambulantes e congêneres, em todos os eventos realizados em espaços públicos, de forma gratuita, respeitando as condições estabelecidas pelos órgãos reguladores, normas de segurança, bem como pela ABNT.
Thiago ressaltou que a medida se faz necessária em virtude da relevância desses eventos para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos e para os ambulantes, bem como para garantir a segurança e a higiene dos participantes e da comunidade em geral. O vereador pontuou que o projeto contribui para a melhoria da qualidade de vida e promoção de Eventos Culturais e Sociais; segurança e higiene; inclusão e acessibilidade; fomento da economia local, além da atração de turistas e valorização do município.
“A proposição deste Projeto de Lei é fundamental para garantir que eventos realizados em espaços públicos sejam seguros, inclusivos, promotores da cultura e do lazer, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade e para o desenvolvimento socioeconômico do município”, finalizou Thiago.