Câmara aprova Orçamento e Código de Obras

A Câmara Municipal aprovou ontem, numa sessão que durou  cerca de 1h15, a Lei Orçamentária Anual e o novo Código de Obras e Edificações. Os dois projetos de lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal foram aprovados em segundo turno. A rapidez das votações também pode ser explicada devido à suspensão do expediente falado dos vereadores, onde cada um dos parlamentares teria 10 minutos para se manifestar sobre qualquer tema. Às 16h15 a reunião legislativa já havia sido encerrada.

O projeto de lei  nº 295, da  Prefeitura Municipal, que dispõe sobre o orçamento do Município de São Carlos para o exercício de 2012, foi aprovado com 13 emendas, sendo uma de cada vereador destinando R$ 220 mil para aplicação em subvenções para entidades assistenciais ou obras que não necessitem de continuidade.

A previsão de receita e despesa para o município no próximo ano é de R$ 639.622.396,05, incluindo a administração direta (Prefeitura) e indireta (Fesc, Prohab e SAAE).  A maior receita virá do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cerca de R$ 130 milhões.

As receitas correntes previstas são de 578.445.301,88  e as  receitas de capital chegam as  R$ 104.102.328,17. A maior receita destinada é a da saúde, que chega a R$ 164.750.000,00.

CÓDIGO DE OBRAS – Também foi aprovado ontem em segunda votação o projeto de Lei 257, da Prefeitura Municipal, que  estabelece o novo Código de Obras e Edificações do Município

A partir da aprovação da legislação, todos os projetos de obras e edificações deverão atender ao disposto no novo código, no Plano Diretor e sua legislação correlata e de regulamentação, na legislação federal e estadual pertinente, nos contratos de compra e venda de lotes dos loteamentos e convenções de condomínios registrados em cartório e nos decretos de aprovação dos loteamentos e condomínios. O projeto tem o aval do presidente da AEASC (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos), Reginaldo Peronti. Segundo ele, o novo código representa um avanço para a a cidade.