Na sessão legislativa realizada no dia 6 de maio de 2025, a Câmara Municipal de São Carlos aprovou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Fernanda Castelano (PSOL), com coautoria dos vereadores Djalma Nery (PSOL), Elton Carvalho (Republicanos) e Larissa Camargo (PCdoB), que proíbe a realização de homenagens a escravocratas no município.
O projeto impede que nomes de pessoas reconhecidamente vinculadas à prática escravagista sejam atribuídos a prédios públicos, logradouros, rodovias, repartições e equipamentos públicos municipais. A proposta também veda a construção de monumentos como estátuas, bustos, obeliscos e memoriais em homenagem a esses indivíduos.
Segundo a vereadora Fernanda Castelano, a proposta é um passo importante na direção da reparação moral e histórica ao povo negro brasileiro: “Precisamos desnaturalizar o fato de termos nomes de espaços públicos homenageando figuras ligadas à escravidão e à violação dos direitos humanos. Temos que reescrever nossa história a partir de um compromisso real com a justiça e com a memória das lutas do povo negro”.
O projeto dialoga com reivindicações históricas do movimento negro e se soma a iniciativas como as leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.
A medida, que agora segue para sanção do Prefeito, representa um avanço na construção de uma São Carlos antirracista e que valoriza os direitos humanos, a memória coletiva e a justiça racial.
