Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em 2º turno com 331 votos
Texto aprovado em 2º turno pelos deputados encurta de dois para um ano prazo de validade da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões
Antonio Temóteo e Débora Álvares/AE
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, com 331 votos favoráveis e 163 votos contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição em segundo turno. Os parlamentares votaram ainda um destaque do Novo que pode mudar o texto. Após esse processo, os deputados devem avalizar a redação final e o texto seguiria para mais uma análise do Senado.
O destaque do Novo propunha retirar da PEC o artigo que estabeleceria a perda por abandono do patrimônio acumulado do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujos recursos não tenham sido reclamados por prazo superior a 20 anos, que serão apropriados pelo Tesouro Nacional para a realização de despesas com investimentos que não serão computados no teto de gastos. Os deputados rejeitaram a emenda proposta pelo Novo.
O texto aprovado em segundo turno pelos deputados encurta de dois para um ano o prazo de validade da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões. O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, tem mostrado que esse acordo vinha sendo costurado antes, mas o martelo foi batido em reunião na manhã de ontem na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com a presença do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os deputados também retiraram o trecho que excluía da regra fiscal os gastos com empréstimos internacionais. Além disso, os parlamentares incluíram no relatório um artigo para realocar no Orçamento de 2023 os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto. Desse total, R$ 9,85 bilhões serão transferidos para despesas discricionárias (RP2) e outros R$ 9,55 bilhões em emendas individuais impositivas (RP6). O trecho foi uma resposta política à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional o orçamento secreto.
Câmara aprova PL que reajusta salários
Giordanna Neves e Débora Alvares/AE
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei (PL) de autoria da Defensoria Pública da União (DPU) que fixa em subsídio a remuneração do Defensor Público-Geral Federal e demais membros do órgão e reajusta os valores em 18%. O texto segue para discussão no Senado.
Conforme o texto, relatado pelo deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), o subsídio do defensor geral será reajustado em três parcelas: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37 628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025. O impacto orçamentário da proposta para 2023 foi estimado em cerca de R$ 34,2 milhões, considerando todos os membros da DPU.
MAIS REAJUSTES APROVADOS
A aprovação do reajuste nos salários da Defensoria acontece um dia após o Senado aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe reajuste salarial para presidente da República, vice, deputados, senadores e ministros de Estado. O texto vai à promulgação do Congresso, uma vez que já foi aprovado pela Câmara.
A justificativa do projeto é equiparar o salário do presidente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em agosto, definiram o próprio salário em R$ 46,3 mil. O pedido ainda precisa ser autorizado pelo Congresso, mas a tendência é de aprovação.
A confirmação dos reajustes, porém, poderá causar um efeito cascata no País porque as remunerações de governadores e de deputados estaduais podem, pela Constituição, acompanhar um porcentual dos salários de parlamentares federais e do chefe do Executivo federal.
Atualmente, o presidente recebe R$ 30.934,70 e os deputados e senadores, R$ 33.763,00. Pela proposta, os salários vão subir progressivamente até atingir um teto de R$ 46,3 mil. No caso do chefe do Executivo, o aumento será de 50%.
Os salários passam a R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023. Em 1° de abril de 2023, para R$ 41.650,92. Em seguida, sobem para 44.008,52 em 1° de fevereiro de 2024 e para 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025. O impacto estimado nas contas públicas é de R$ 107,4 milhões em 2023, R$ 23 milhões em 2024, R$ 22,8 milhões em 2025 e de R$ 25 milhões em 2026.
