A Câmara Municipal de Itirapina aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 29, dois projetos de lei que tratam de reajustes tributários no município. As medidas envolvem o aumento da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e alterações na Planta Genérica de Valores, com impactos diretos a partir de 2026.
O Projeto de Lei nº 40/2025, que prevê reajuste de 20% na Taxa de Coleta de Lixo, foi aprovado por seis votos favoráveis e quatro contrários. De acordo com o texto aprovado, o novo valor passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 041/2025, que altera a Planta Genérica de Valores do município, resultando em reajuste de 5% no IPTU a partir de janeiro de 2026. A proposta recebeu sete votos favoráveis e três contrários.
Ainda durante a sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 042/2025, que institui o programa “Bom Pagador”. A iniciativa concede desconto adicional de 4% no IPTU para contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações fiscais, percentual que pode ser somado ao desconto de 4% já previsto para pagamento à vista.
Os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo municipal. As votações ocorreram no encerramento do ano legislativo de 2025.
