Câmara reconhece Selo Petronilha
Inscrições foram abertas a partir desta segunda-feira
Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, iniciam-se as inscrições para o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, uma importante iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para reconhecer e valorizar secretarias de educação que se destacam na implementação de políticas educacionais voltadas à equidade racial. O selo homenageia a renomada professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), referência na área da educação étnico-racial e responsável pelo parecer que originou a Lei nº 10.639/2003.
O lançamento desse selo representa um avanço significativo para a promoção da educação antirracista no Brasil. Com ele, as secretarias de educação contempladas poderão inscrever projetos nas áreas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação Escolar Quilombola (EEQ), com possibilidade de apoio financeiro, incentivando iniciativas que fortalecem o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas.
A reitora da UFSCar, Ana Beatriz de Oliveira, destacou o orgulho da instituição em ver a trajetória da professora Petronilha reconhecida nacionalmente. Segundo ela, esse selo reforça o compromisso com uma educação mais justa e plural, estimulando ações afirmativas e políticas de inclusão nas redes de ensino.
A professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva construiu uma trajetória exemplar na luta pela equidade racial na educação brasileira. Primeira mulher negra a ocupar uma cadeira no Conselho Nacional de Educação, seu trabalho foi essencial para a criação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Sua atuação na UFSCar consolidou a universidade como referência na área, por meio de iniciativas pioneiras do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab).
Em reconhecimento à importância desse selo, a vereadora Larissa Camargo apresentou uma Moção de Congratulação ao Ministério da Educação, destacando o compromisso da pasta com a promoção da justiça racial por meio da educação. A moção enfatiza que o selo não apenas homenageia a trajetória da professora Petronilha, mas também fortalece políticas educacionais que assegurem a equidade e o combate ao racismo nas escolas.
A iniciativa reforça o papel da educação na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ao incentivar secretarias municipais e estaduais a aderirem ao edital, a Moção de Congratulação busca ampliar o alcance do selo e fortalecer a luta pela implementação efetiva da Lei nº 10.639/2003.
Com esse reconhecimento, São Carlos reafirma seu compromisso com a valorização da educação antirracista e o legado da professora Petronilha, promovendo um futuro onde o respeito à diversidade e à história afro-brasileira seja uma realidade em todas as escolas do país.
