“Carta de São Carlos é nosso legado”, diz Barba
O prefeito Oswaldo Barba participa a partir da próxima segunda-feira (18), da Rio+20. Sua ida ao maior evento mundial para discutir Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – a Conferência da Organização das Nações Unidas – será marcada pelo recebimento do certificado representando um dos municípios a exibirem suas práticas em gestão local sustentável durante o 1º Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos. Mas a presença do prefeito municipal na Rio+20 também ficará marcada pela entrega da carta “Plantando o Futuro que Queremos para São Carlos e para o Planeta”, documento (veja box) contendo as posições, reflexões, experiências, projetos e sugestões exitosas do município implementadas sobretudo nos últimos dez anos e que podem ser utilizadas como exemplos de boas ações de sustentabilidade por quaisquer outras cidades.
“Temos experiências de sucesso para apresentar às outras cidades, mas também queremos conhecer novas ações e programas de desenvolvimento sustentável”, salienta Barba. Para o prefeito, uma das ações de São Carlos que deve despertar maior interesse em outros municípios é o trabalho da Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, desde a recepção dos resíduos – feita nos Ecopontos espalhados por regiões da cidade – até a transformação em matéria-prima para a própria área de construção civil do que, antes, era entulho.
O trabalho da Usina de Reciclagem de São Carlos, aliás, foi uma das 30 experiências selecionadas para receber o prêmio “Boas Práticasem Sustentabilidade Ambiental Urbana”, anunciado pelo Ministério do Meio Ambiente no último Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6).
“Nós temos outras experiências importantes, como o IPTU Verde, que concede desconto para imóveis que tenham área permeável e árvore na calçada, além do Disque-Árvore, que entrega na casa do cidadão mudas de árvores”, lembra o prefeito. As inscrições para o IPTU Verde 2013 já estão abertas e devem ser feitas no portal da prefeitura: www.saocarlos.sp.gov.br
O prefeito destaca que muito foi feito desde 2001 e que é fundamental que a população de São Carlos tenha ciência das principais conquistas e projetos contínuos na área ambiental e de sustentabilidade. “Isso deve ser motivo de orgulho para todos nós, uma vez que nos tornamos referência nacional em boas práticas neste tema da Rio+20”, encerra Barba.
CARTA DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, SP, PARA A RIO+20
Plantando
“O Futuro que Queremos”
Para São Carlos e para o Planeta
“O Futuro que Queremos” é o tema da II Conferência Internacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta ocasião, cerca de duas centenas de representantes de nações de todo o planeta pretendem avaliar os avanços e os desafios que, à luz da I Conferência (ECO 92), estão colocados para que seja alcançada a sustentabilidade socioambiental em escala planetária.
A persistente desigualdade social entre as nações agrava o drama vivido pelas vítimas de desastres naturais, cuja frequência e intensidade têm aumentado como resultado da (má) relação humana com a natureza. Somente a participação coletiva na busca e na ação transformadora rumo à sustentabilidade socioambiental poderá impedir um desfecho indesejável e nos levar ao “Futuro que Queremos”.
Os governos locais, que detêm o conhecimento e a relação mais próxima com o ambiente de uma região específica do planeta, têm papel relevante a desempenhar nos esforços de transformação dos padrões de produção e consumo humanos e conservação dos recursos naturais.
Em São Carlos, o primeiro ato administrativo dos prefeitos das três últimas Administrações Municipais foi o de plantar uma Araucária: árvore que fulgura na bandeira e no brasão municipais, praticamente dizimada em nossa região no início da colonização, e, cujo ecossistema (as matas de Araucária existentes do Rio Grande do Sul ao norte de Minas Gerais) é um dos primeiros ameaçados de extinção devido ao aquecimento global. Neste gesto simbólico de plantio de uma Araucária pela autoridade máxima do município se consubstancia a fé e a vontade ativa de que a humanidade conseguirá superar a grave ameaça que ela mesma engendrou para toda a vida terrestre.
Cientes de que um ambiente saudável (ar, água e solo limpos e suficientes), com recursos naturais adequados, constitui o capital natural que é premissa ou condição primeira para um efetivo desenvolvimento social e econômico, desenvolvemos e implantamos ações e programas que visam estancar prejuízos ao meio ambiente, transformar práticas degradantes em ações sustentáveis, social e economicamente, e semear, pelo terreno fértil e único da Educação, o futuro que queremos.
Entre as ações e programas implantados para barrar os imediatos prejuízos ambientais em nossa localidade, citamos alguns exemplos que podem ser facilmente aplicados por outros governos locais:
· DisqueÁrvore: serviço que entrega na casa do cidadão mediante um simples telefonema, gratuitamente, mudas de árvore com orientações de plantio e tipos que melhor se adequam aos diferentes espaços urbanos modernos;
· IPTUVerde: incentivo tributário com desconto de até 4% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o munícipe que reservar área permeável no interior de seu imóvel e plantar uma árvore na calçada;
· Ecopontos:espaços descentralizados que servem como receptores de resíduos da construção civil e demais materiais antes descartados nas margens de rios, matas, estradas ou terrenos.
Já entre as práticas transformadoras conseguimos implantar e ampliar a conhecida política de Coleta Seletiva, queem São Carlosenvolve um grande número de trabalhadores formalmente organizados sob as diretrizes da Economia Solidária. Inovamos o conceito de coleta de lixo ao desenvolver um pioneiro contrato por meio de uma também pioneira Parceria Público Privada, cuja inovação – elogiada, inclusive nos tribunais judiciais do país – está na inversão da lógica até então estabelecida entre municípios e empresas prestadoras dos serviços de coleta, ou seja, quanto maior o volume de lixo coletado, mais a empresa fatura. Com a “PPP do Lixo” de São Carlos, o que importa é a qualidade da coleta, a empresa é obrigada a estimular e investir em práticas de reciclagem, além de implantar e gerenciar o aterro sanitário – problema de muitas localidades – de forma sustentável ecológica, social e economicamente por pelo menos 20 anos.
Outra prática transformadora do nosso município foi a criação da Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, cuja experiência foi uma das 30 vencedoras do prêmio “Boas Práticasem Sustentabilidade Ambiental Urbana”, anunciado pelo Ministério do Meio Ambiente no Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano. A Usina transforma em matéria-prima os resíduos antes descartados no meio ambiente e utiliza, como mão de obra quase que exclusiva, reeducandos do Sistema Penitenciário.
No entanto, para além dessas ações – e outras mais, desenvolvidas em outras localidades –, cuja aplicação imediata, por todos os governos locais, é fundamental para minimizarmos os danos até aqui registrados pela nossa civilização ao meio ambiente, o “Futuro que Queremos” para São Carlos e para o planeta só poderá ser desenhado pela Educação de Qualidade da Primeiríssima (0-3 anos) à Melhor (depois dos 60 anos) Idade. Educação precisa ser prioridade, por isso São Carlos destinou 32% do orçamento para a Educação em 2011.
A implantação,em São Carlos, da Política Municipal de Educação Ambiental (Promea) que se desdobrou na criação do Educador (a) Ambiental Local, que trabalha a microbacia hidrográfica como espaço educador, exemplifica outra ação em prol da sustentabilidade. Todavia sem recursos para educação plena, os governos locais não conseguirão implementá-la com sucesso. Por isso, São Carlos reivindica que o Brasil dedique 10% do orçamento nacional para educação e recomenda que a ONU, através da Unesco, estabeleça programas de transferência de recursos econômicos e tecnológicos para garantir às populações mais desfavorecidas o acesso à Educação.
Já é consenso que não vislumbraremos um futuro que queremos, alegre e acolhedor, se mantivermos os atuais padrões de produção e consumo decorrentes de uma sociedade industrializada, que tem na competição por maior lucratividade e na exploração ilimitada dos recursos naturais os motores e os pressupostos de seu crescimento. A produção dos conhecimentos científicos e, principalmente, suas aplicações tecnológicas pelas forças políticas e econômicas que estruturam nossas comunidades locais, nacionais e globais, são também responsáveis pelo destino ‘sombrio’ ou ‘acolhedor’ que o futuro reserva aos nossos filhos e netos. São Carlos, com seus centros universitários, centros de pesquisa e parques tecnológicos, além de seu grande parque fabril, tem enorme responsabilidade em contribuir com a promoção das necessárias mudanças dos padrões de produção e consumo, para que local e globalmente nos aproximemos de uma economia mais verde e solidária, de baixa emissão de carbono, de alto índice de reciclabilidade, de alta eficiência energética e alto investimento na conservação e na recuperação do nosso capital natural.
O projeto de implantação da “Cidade da Energia Limpa e Renovável”em São Carlosé um exemplo de criativa parceria entre União, Município e instituições privadas que traz esperança de maior fomento ao desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis. A Cidade da Energia será um local de referência de demonstração e comercialização de todos os processos e equipamentos desenvolvidos de criação de Energia Limpa e Renovável. É preciso, porém, que no Brasil sejam exigidos maiores investimentos públicos e, principalmente privados (que são hoje pequenos) em ciência e tecnologia, estabelecendo facilidades e incentivos aos projetos que contribuam com uma maior sustentabilidade. É fundamental fortalecer os mecanismos que facilitem a transferência tecnológica e o intercâmbio científico-cultural entre as nações, também como uma estratégia de redução das desigualdades e da promoção da paz mundial.
Enfim, a ética para o século 21 não pode mais conviver com o desconhecimento e a insensibilidade por parte da comunidade humana para com todas as comunidades vivas que compõem conosco a biosfera cujo delicado equilíbrio sustenta nossas vidas. Estancar a extinção de espécies vegetais e animais em todo planeta é tarefa inadiável. E para isto é necessário aumentar e melhorar a conservação de nossos ecossistemas naturais.Em São Carlos, quase 30% dos1.140 quilômetrosquadrados do território são revestidos por cobertura vegetal nativa, graças à correta aplicação da legislação ambiental brasileira e a sensibilidade de nossos produtores rurais. No momento em que todas as nações do planeta enxergam no Brasil uma potência e uma liderança ambiental, como país mais biodiverso e mais sociodiverso do planeta, não podemos admitir retrocessos na nossa legislação ambiental, como a recente mudança no Código Florestal brasileiro aprovada na Câmara dos Deputados. No âmbito global é preciso que se estabeleça sanções aos países que não conservem corretamente seus recursos naturais e aqueles que poluem o planeta além dos limites suportáveis.
O futuro que queremos começa aqui, nas comunidades locais, e agora, agindo globalmente na Rio+20 e pensando em como, localmente, podemos ser mais sustentáveis, mais responsáveis com o planeta e com nossas futuras gerações. Em paz, com alegria e com solidariedade vamos agora Plantar o Futuro que Queremos para São Carlos e para o planeta.
São Carlos, Capital Nacional da Tecnologia, junho de 2012
Oswaldo Baptista Duarte Filho
Prefeito Municipal
