Comissão de Defesa do Consumidor, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social define composição
Comissão também tem atribuição de fiscalizar as ações do órgão de Defesa do Consumidor (PROCON)
A Comissão de Defesa do Consumidor, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social definiu durante a última semana como ficará sua composição, com os vereadores assim designados: Lineu Navarro (PT) como presidente da comissão, Djalma Nery (PSOL) como secretário e Sérgio Rocha (PRD) como membro.
A Comissão de Defesa do Consumidor, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social tem como algumas de suas atribuições debater sobre projetos relacionados a preços e qualidade de bens e serviços prestados à administração pública e política econômica de consumo. É encarregada de acompanhar no território do Município qualquer tipo de lesão, individual ou coletiva, aos Direitos do Cidadão.
Outras das funções da Comissão são: dar conhecimento aos órgãos de Justiça, de denúncias encaminhadas à Comissão, das quais possam decorrer responsabilidade civil e criminal e exercer funções preventivas, antecipando-se acontecimentos onde exista a possibilidade de violência e lesão aos Direitos do Cidadão. A Comissão também tem a atribuição de fiscalizar as ações do órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) e opinar sobre assuntos de relações do trabalho dos servidores públicos municipais.
