CPI da Área Azul será formada na terça
Na próxima terça-feira, 14 de fevereiro, será constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a aplicação dos recursos arrecadados pelo pagamento de estacionamento regulamentado existente na região central de São Carlos, conhecido como Área Azul.
O autor do requerimento que pediu a criação da CPI, José Luís Rabello (PSDB) será o presidente da comissão. Os demais membros serão eleitos na próxima sessão da Câmara. O presidente do Legislativo, Edson Fermiano (PR) afirma que a CPI terá 60 dias para concluis seus trabalhos, podendo ser estendida por igual prazo.
“A CPI terá um presidente, que será Rabello, um relator, que será eleito pelos membros e três membros. Se não houver consenso os integrantes da comissão serão eleitos pelos vereadores ou serão indicados conforme a proporção de representatividade dos partidos”, enfatiza Fermiano.
O advogado Luís Donizete Luppi, especialista em direito público, afirma que como existe uma ação popular tramitando na Vara da Fazenda da Justiça de São Carlos, a sentença poderá sair antes mesmo do relatório da CPI da Área Azul, o que poderia tornar os resultados da comissão do Legislativo, como “inócuos”.
As comissões parlamentares de inquérito são, de acordo com o jurista José Afonso da Silva, organismos que desempenham papel de grande relevância na fiscalização e controle da Administração, a ponto de receberem, pela Constituição de 1988, poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, além de outros previstos nos regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.(1)
Para o especialista Pinto Ferreira, “comissão de inquérito é a comissão nomeada por uma Câmara, composta por membros desta, e que agem em seu nome para realizar um inquérito ou investigação sobre determinado objeto. Este objeto pode ser um determinado fato ou conjunto de fatos alusivos a acontecimentos políticos, a abusos ou ilegalidades da administração, a questões financeiras, agrícolas, industriais, etc., a tudo que tiver interesse à boa atividade do Parlamento.”
Tudo estratégia politica! Deveriam ter é aberto a CPI das multas, dos contratos fantasmas, não da Area Azul….afinal estamos cansados de sempre a mesma coisa…PSDB mude o foco que com certeza não só o Carnerinho pede as contas e sim os demais que ficaram lá……
É impressionante a falta do que fazer desse Legislativo de São Carlos! Enquanto ficam definindo CPI da Area Azul, o resto fica lá ganhando tempo para continuar aprontando. Eu como cidadão não agüento mais ouvir falar dessa área azul. Todo ano de eleição essa area azul é a bola da vez…Já que acham que tudo está errado, porque esperaram terminar o contrato com a empresa para averiguarem? Tira a area azul da cidade e deixe o povo brigar por vagas….Será que é por conta das eleições? Será que tem gente ganhando pra isso? Vamos trabalhar em prol do cidadão, cuidar da saúde, dessas ruas horríveis. Dependemos de Leis enérgicas e não de CPI que a população nçao ganha nada, só perde.