Debate sobre Conselho Tutelar lota Câmara
Com a presença de várias autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público, além do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros, foi realizada, com grande sucesso, a audiência pública que tratou da discussão sobre o papel do Conselho Tutelar de São Carlos. O plenário da Câmara Municipal ficou totalmente tomado pelo público, na segunda-feira, 29. O evento foi aberto pelo presidente Marquinho Amaral (PSDB) e conduzido pelo vereador Ronaldo Lopes (PT), autor do requerimento que pediu a realização do debate.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar, cumprir e fazer cumprir os Direitos da Criança e Adolescente. Sua atuação abrange toda a área urbana e rural de São Carlos. É composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade para mandato de três anos, sendo permitida uma recondução.
O juiz da Vara da Infância e Juventude, Claudio Amaral, destacou a importância dos cuidados com os jovens. “Infância e juventude não é só o presente, mas é também o futuro de nosso município. Foi previsto no ECA (Estatuto da Infância e Adolescência), o que é um conselheiro tutelar, que muito grosso modo, tem o papel dos antigos comissários de menores”.
A conselheira tutelar Mariza Demarzo comentou sobre os problemas da função e falou da necessidade da criação de um novo Conselho Tutelar no município. Segundo ela, em três meses os conselheiros realizaram mais de 1.500 atendimentos. “Recebemos muitas críticas negativas quanto ao Conselho Tutelar. Se vivenciarmos o que é mais esta vida dura, vamos entender que os resultados positivos são muito grandes. E que os problemas acontecem não por falhas dos conselheiros, mas devido à grande demanda que existe. Precisamos de um segundo Conselho Tutelar, pois a cidade tem mais de 230 mil habitantes”.
O desembargador Malheiros afirmou que vai ajudar na luta para a criação de uma Vara única para a Infância, que hoje é ligada a uma das varas criminais da Justiça de São Carlos. “É comigo mesmo. Pode fazer uma Moção de Apelo na Câmara. Nosso juiz assina, o defensor público e Ministério Público assinam. Peguem uma montanha de assinaturas, me liguem. Aí, em São Paulo, eu chuto a porta do presidente e vamos pedir o desmembramento das duas Varas”, afirmou.
