Foi lido na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Carlos, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei de autoria do vereador Edson Ferraz, que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Obesidade. A proposta segue agora para análise das comissões permanentes da Casa, como parte do trâmite legislativo.
O projeto tem como objetivo criar uma estrutura de diretrizes permanentes para acolhimento, prevenção e acompanhamento humanizado de pessoas com obesidade — desde crianças em idade escolar até idosos — sem gerar despesas diretas ao Executivo.
A ideia ganhou forma após uma conversa direta com o amigo Ângelo Félix, que vive com obesidade mórbida e procurou o vereador para relatar a invisibilidade enfrentada por essa população no acesso aos serviços públicos.
“O Ângelo trouxe esse tema com muita seriedade, coragem e empatia. A vivência dele nos mostrou que não se trata apenas de saúde, mas de dignidade, estrutura e combate ao preconceito. A partir disso, mergulhamos no tema com responsabilidade e construímos o projeto com base em dados e legislação”, explicou Edson Ferraz.
A proposta estabelece ações integradas nas áreas de saúde, educação, esportes e assistência social, com foco em:
- Alimentação escolar saudável e acompanhada por nutricionistas;
- Atendimento multiprofissional nas unidades de saúde (nutricionista, psicólogo, clínico, educador físico);
- Adequação física das UPAs, UBSs e escolas com equipamentos reforçados (cadeiras, leitos, macas);
- Capacitação de servidores e combate à gordofobia institucional;
- Estímulo à prática de esportes desde a infância;
- Criação de um Cadastro Municipal de Pessoas com Obesidade (voluntário e protegido pela LGPD).
O projeto também incorpora, como parte de suas ações, o Dia Municipal de Prevenção da Obesidade, já previsto na Lei nº 21.352/2023, do vereador Bruno Zancheta, celebrado em 10 de outubro.
Ângelo Félix, que inspirou a iniciativa, comemorou a apresentação do projeto:
“Fico feliz em ver que minha fala gerou um movimento concreto. Isso mostra que quando a gente participa, pode realmente provocar mudanças.”
O projeto será analisado pelas comissões competentes e, após pareceres, segue para votação em plenário.
