Empresa acusada vence pregão eletrônico
A empresa responsável pela entrega de 130 lanches estragados a funcionários do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de São Carlos, no começo de agosto, surpreendentemente, arrematou ontem o pregão eletrônico de um edital da prefeitura, para voltar a ser responsável pela entrega de lanches aos servidores.
O pregão, realizado pelo Banco do Brasil, é a primeira etapa do processo licitatório para a seleção da empresa que será responsável pela distribuição de lanches que deverão ser servidos no café da manhã dos funcionários. O pregão ocorre devido ao vencimento do contrato anterior.
A vencedora dessa primeira etapa é uma empresa de São Paulo, que já executava o serviço e teve o contrato rescindido, após a fiscalização da Vigilância Sanitária constatar, no começo de agosto, que 130 lanches recheados com presunto e mussarela, destinados aos servidores do Saae, apresentavam características “organolépticas, sensoriais e visuais alteradas”.
À época, inclusive, os lanches foram apreendidos e destruídos juntamente com 20 bolinhos doces e uma caixa de isopor de 50 litros, onde os alimentos eram acondicionados. Também foi lavrado um boletim de ocorrência no 1º Distrito Policial da Vila Nery.
O Saae, em nota sobre o incidente de agosto, afirmou que: “além de suspender o contrato com o fornecedor, abriu processo administrativo para apurar as irregularidades e aplicar as punições legais previstas no contrato com a empresa”. Também foi dito, em nota, que foram lavrados “autos de infração contra a empresa fornecedora, proibindo-a de continuar a atuar no município”.
PREGÃO – Mesmo com as regras de participação do pregão, que impediam que empresas em situação irregular com a prefeitura entrassem na disputa, a responsável pela entrega dos lanches estragados conseguiu arrematar o lote, fato que gerou protestos dos concorrentes no pregão.
“Me parece que essa empresa arrematadora do lote 03, foi a que forneceu ao Saae os lanches estragados. Se confirmado, por que não foram aplicadas as penalidades previstas no edital? E por que ela está participando do certame? Se confirmado, deixamos registrado o pedido de cancelamento deste pregão, face ao amparo legal descrito no próprio edital”, escreveu uma das participantes, na Sala de Disputa do pregão.
“Solicitamos também o cancelamento deste pregão, em virtude de a firma vencedora do lote 03 ser a mesma que forneceu lanches estragados ao Saae. Ela deveria estar proibida de participar do processo licitatório. Conforme item 3 do Edital de Pregão Eletrônico, estão impedidos de participar da presente licitação: 3.2.1 – os interessados suspensos do direito de licitar com a administração municipal de São Carlos”, ressaltou outra participante.
RESPOSTA – Procuradas, a assessoria de comunicação da Prefeitura e do Saae enviaram uma nota de esclarecimento sobre a situação. Abaixo, na íntegra, a posição oficial da autarquia:
O Saae abriu processo de punição à empresa independente da suspensão do contrato de fornecimento que expirou em 11/8/2011.
O processo de punição está em andamento dentro dos trâmites legais os quais o Saae tem de cumprir como órgão público.
Após juntado todos os documentos e laudos da Vigilância Sanitária o Saae como preceitua a lei enviou notificação via Correios 17/8/2011 por correspondência registrada com aviso de recebimento (AR) para que a empresa faça sua defesa. Os correios ainda não retornaram o AR.
O Saae esclarece que atende os procedimentos legais, como é de sua obrigação, visando sempre o interesse público, respeitando os contratos e o devido processo legal nos casos de descumprimento.{jcomments on}
