A Coordenação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa reuniu-se na última segunda-feira (1º), no Plenário da Câmara, para dar encaminhamento às demandas apresentadas durante a Primeira Reunião Pública, realizada em 6 de novembro e que contou com a participação de dezenas de moradores.
Instituída pelo vereador Lineu Navarro, a Frente tem como objetivos acompanhar, propor leis e fiscalizar a implementação do Estatuto do Idoso, além de fortalecer políticas públicas municipais, apoiar o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e ampliar redes de proteção contra a discriminação etária.
A coordenação é composta por profissionais da OAB, representantes de entidades que atendem idosos, membros da gestão pública, usuários dos serviços e professores do curso de Gerontologia da UFSCar.
Assessoria Jurídica Gratuita
Uma das principais propostas discutidas foi a criação de uma assessoria jurídica gratuita voltada à população idosa.
Segundo o vereador Lineu Navarro, entre as dificuldades mais frequentes estão falta de apoio familiar, situações de abuso e violência, além de problemas para acesso a medicamentos de alto custo.
A vice-presidente da Comissão do Idoso da OAB, Rita de Cássia Barbosa, afirmou existir possibilidade de um convênio envolvendo a OAB e o curso de Direito da UNICEP. Uma minuta dessa proposta será discutida na próxima reunião da coordenação, prevista para o início de fevereiro.
Entidades e Instituições de Longa Permanência
O presidente da instituição Helena Dornfeld, Ademir Bitelli, reforçou as dificuldades enfrentadas pelas ILPIs de São Carlos.
Segundo ele, o custo real por idoso chega a cerca de R$ 7 mil mensais, enquanto as contribuições particulares giram em torno de um salário-mínimo — e a quantidade de vagas custeadas pela Prefeitura permanece insuficiente. Além disso, a fila de espera por vagas nos abrigos conveniados é considerada muito alta.
Até a próxima reunião, representantes da Gerontologia da UFSCar e Ademir apresentarão um diagnóstico atualizado sobre a situação das instituições, com perspectivas e propostas de atuação da Frente.
Fundo Municipal do Idoso
A coordenação também definiu que trabalhará pela ampliação e divulgação do Fundo Municipal do Idoso, que pode receber recursos por meio de deduções do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
O fortalecimento desse fundo permitirá ampliar o apoio às entidades e criar novos programas por meio do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Transporte Público
Usuários presentes relataram grande insatisfação com a qualidade do transporte público. As principais reivindicações incluem:
- ampliação das linhas;
- construção de pontos com cobertura e assentos;
- melhoria dos ônibus adaptados;
- capacitação dos motoristas para atendimento mais acolhedor à população idosa.
A Frente agendará uma reunião com o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michel Yabuki, para tratar das demandas. Também será solicitado um novo estudo sobre vagas exclusivas para idosos e adequação de rampas de acessibilidade.
Centro Dia para Idosos
Outro tema debatido foi a necessidade de implantação de um Centro Dia em São Carlos — serviço que oferece cuidados, atividades e socialização ao idoso durante o dia, permitindo que retorne para casa ao final do período.
“O município não pode mais ficar sem esse tipo de equipamento público, mas é preciso disposição política para sua implementação”, afirmou Lineu.
A discussão volta à pauta em fevereiro, quando serão analisadas experiências de outras cidades e formatada uma proposta a ser apresentada ao Executivo, incluindo planilhas de custos.
