O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que quatro ordens judiciais emitidas contra a plataforma Rumble, popular entre conservadores, não têm validade em território americano. A decisão foi comunicada em uma carta enviada na terça-feira (27), com cópia ao Ministério da Justiça do Brasil, e obtida pela Folha de S.Paulo após divulgação inicial pelo The New York Times.
Assinada por Ada Bosque, do escritório de Assistência Judicial Internacional, a carta esclarece que as ordens de Moraes, que incluem o bloqueio de contas ligadas ao bolsonarista Allan dos Santos e a suspensão de repasses financeiros, não podem ser executadas nos EUA sem um processo judicial local. O documento cita o Direito Internacional, afirmando que um Estado não pode impor jurisdição em outro sem consentimento, e destaca que as ordens brasileiras carecem de reconhecimento por tribunais americanos, que avaliam conformidade com leis locais, incluindo proteções à liberdade de expressão.
O Departamento de Justiça também orientou que, para ações no Brasil, Moraes utilize canais formais de cooperação internacional, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) ou as convenções de Haia. O Rumble, que relatou as ordens ao governo americano, alega que as determinações de Moraes, emitidas em fevereiro, vieram acompanhadas de ameaças de multas e sanções.
O advogado da plataforma, Martin de Luca, classificou as decisões do ministro como ilegais e criticou o governo brasileiro por defender Moraes com argumentos de proteção à democracia, em vez de abordar o que considera “ações judiciais indevidas”. O Ministério da Justiça confirmou o recebimento da carta na terça-feira e informou que a encaminhou para análise na sexta-feira (30).
A polêmica ocorre em meio a tensões envolvendo a gestão de Donald Trump, que anunciou na quarta-feira (28) a suspensão de vistos para indivíduos acusados de censurar cidadãos ou empresas americanas. A medida gerou especulações sobre possíveis impactos a Moraes, especialmente após ações como a suspensão da rede X no Brasil em 2024. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do cargo e reside nos EUA, tem defendido sanções contra o ministro, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky, que pune violações de direitos humanos e corrupção.
O Departamento de Justiça não comentou o caso, e o governo americano reiterou, por meio de uma publicação do Escritório de Relações com o Hemisfério Ocidental, que “nenhum inimigo da liberdade de expressão será perdoado”. A situação expõe o atrito entre soberania judicial brasileira e a resistência americana a ordens estrangeiras, acirrando o debate sobre liberdade de expressão e cooperação internacional.
