A Câmara Municipal de Ibaté aprovou, na noite de segunda-feira, 27, o Projeto de Lei de autoria da Prefeitura Municipal, que institui um importante mecanismo de proteção aos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Defesa Civil.
Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Gilmar Santos (PL), Ivani do Cruzado (PSDB), Joninha do Mel (PSB), Val Construtor (PSD) e Viviane da ONG (Podemos).
Votaram contra a proposta os vereadores Hícaro Costa (PT), Elizeu do Cruzado (PL), Waldir Siqueira (PRD) e Jaque Motta (Republicanos).
A proposta autoriza a contratação de seguro de vida em grupo para os servidores das duas corporações, garantindo indenização de até R$ 100 mil nos casos de morte ou invalidez permanente, total ou parcial, decorrentes da natureza de suas atribuições.
Além disso, o seguro também abrange o trajeto de ida e volta do trabalho e protege o servidor inclusive durante o horário de folga, desde que o fato gerador tenha relação com o exercício da função.
A medida representa mais um avanço da administração municipal na valorização dos profissionais que atuam diariamente na proteção da população ibateense, oferecendo maior segurança e amparo aos servidores e seus familiares em situações decorrentes do exercício da atividade.
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, tanto os agentes da Guarda Civil Municipal quanto os integrantes da Defesa Civil exercem atividades de elevado risco, estando constantemente expostos a ocorrências que colocam em perigo sua integridade física e até mesmo suas vidas. As ações de patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências, operações de segurança, combate a incêndios, desastres naturais, resgates e outras emergências exigem atuação imediata e envolvem riscos permanentes.
O secretário municipal de Segurança Pública, major Luís Fumagale, destacou a importância da aprovação do projeto.
“Este projeto reconhece o trabalho e os riscos enfrentados diariamente pela Guarda Civil Municipal e pela Defesa Civil. É uma forma de oferecer mais segurança e valorização aos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da nossa população. Estudos demonstram que a atividade de agente de segurança pública é a que apresenta o maior risco de morte violenta entre todas as profissões, com uma média de 55 mortes para cada 100 mil profissionais, um índice extremamente elevado. É a única atividade em que o risco de vida é permanente, estendendo-se inclusive ao período de folga”, afirmou.
Nesse contexto, a contratação do seguro de vida em grupo busca reconhecer a importância desses profissionais e assegurar proteção financeira aos próprios servidores e seus familiares diante de eventuais acidentes ou ocorrências graves relacionadas ao desempenho de suas funções.
