São Carlos tem uma nova legislação para fiscalização de terrenos abandonados. A lei 21825/23, de autoria do vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a limpeza de imóveis particulares edificados ou não, que se encontram em situação de abandono, está em vigor e iniciou suas primeiras ações, com a limpeza de dez terrenos em diversos pontos da cidade. O pontapé inicial contou com um trabalho conjunto entre as Secretarias de Habitação, Saúde e Serviços Públicos e o Ministério Público.
O vereador Bruno Zancheta destacou que a lei é de fundamental importância porque foi construída com a Prefeitura, Ministério Público e a Câmara Municipal. “Ela traz um novo cenário para o nosso município, porque além de aumentar a multa, abriu a possibilidade da Prefeitura poder realizar a limpeza dos terrenos e mandar a conta para os proprietários, algo que começa a acontecer. Quero agradecer o prefeito Netto Donato pela implementação dessa importante medida. Terreno sujo e com mato alto traz doenças, animais peçonhentos e principalmente nesse momento, nossa preocupação vigilante com a dengue”, disse o parlamentar.
“Gostaria de agradecer de forma especial ao Diretor da Fiscalização Rodolfo Tibério Penela e o Promotor Dr. Flávio Okamoto por todo o suporte para a construção dessa lei e todo trabalho realizado por eles para a viabilização dessa medida. Agora, conseguiremos tomar as medidas de forma justa e correta. Faço uma menção especial a todos os Vereadores que de pronto, aprovaram nossa lei e sem dúvida nenhuma, foram também fundamentais nesse processo”, finalizou o parlamentar.
Ele destacou a importância do poder público também fazer a sua parte. “Não adianta sermos rígidos com os proprietários dos terrenos particulares, se a Prefeitura não fizer a parte dela e limpar os seus terrenos. É preciso que cada um faça a sua parte, finalizou Bruno Zancheta.
Após a finalização do processo licitatório e toda tramitação burocrática, o serviço será expandido para todos os bairros de São Carlos.
