Lei de Pozzi é igual à federal e estadual que já existem
Lei municipal é um verdadeiro “copia e cola”, segundo Lineu Navarro
Só os vereadores do PT não votaram a favor do Projeto de Lei do vereador Gustavo Pozzi (PP), na sessão do último dia 11 da Câmara. Lineu usou da Tribuna e afirmou que o projeto, que versa sobre a proibição do uso de celulares nas escolas, é totalmente igual a uma Lei Federal e a uma Lei Estadual já existentes, por sinal já implementadas nas redes municipal e estadual de ensino de nossa cidade.
“São Carlos não é uma ilha dentro do Brasil, nem dentro do Estado de São Paulo. As leis federais valem para todos os 5.570 municípios brasileiros e as leis estaduais têm que ser implementadas em todos os 645 municípios paulistas. Portanto, elas não precisam ser copiadas para São Carlos”, destacou o vereador Lineu Navarro (PT).
Tanto a lei federal quanto a estadual, ao proibirem o uso de celulares, tablets e todos aparelhos eletrônicos nas salas de aula, fixam as exceções, como no caso dos alunos com alguma necessidade especial.
A lei municipal é um verdadeiro “copia e cola”, segundo Lineu. “Sou a favor da proibição do uso de celulares e eletrônicos nas escolas, mas já existe a lei nas esferas federal e estadual, o que já abrange todos os estados e os municípios brasileiros. Qual seria o objetivo de repetir uma lei que já existe? Para mim isso é uma depreciação do Poder Legislativo local”, enfatizou Lineu.
É determinado às escolas criarem um espaço de escuta e acolhimento dos alunos e funcionários com relação ao sofrimento psíquico que o uso excessivo de telas pode causar. “É uma questão de sanidade mental o uso exagerado de telas em todo o mundo, então é fundamental criar um espaço, um canal de comunicação entre pais, alunos e crianças”, ressaltou.
