O vereador Lineu Navarro apresentou esta semana um Projeto de Lei na Câmara que reserva no mínimo 10% das vagas para estagiários que possuam algum tipo de deficiência, seja física ou intelectual. A proposição vale para estagiários que atuam nos órgãos da Prefeitura, no Saae, na Prohab, na Fesc e na Fundação Pró-Memória.
E através de ofício, fez indicação ao Prefeito Municipal e ao Vereador Lucão Fernandes, que reserve este percentual de vagas aos jovens com alguma deficiência dentro do total dos jovens aprendizes contratados pela Prefeitura ou pela Câmara Municipal. Lineu ainda lembrou “que esta situação já ocorreu no Poder Legislativo em pelo menos três ocasiões, o que foi muito positivo para a formação e para a integração dos jovens com deficiência que prestaram serviços na Câmara”.
A igualdade não se limita à isonomia formal, exige medidas concretas que compensem desvantagens históricas e sociais. Estudantes com deficiência geralmente enfrentam barreiras adicionais para acessar oportunidades de estágio, essenciais para a consolidação da aprendizagem e para a futura inserção profissional. Ao instituirmos esta reserva de 10% das vagas de estágio na administração pública municipal estaremos transformando o princípio constitucional da igualdade material em realidade prática.
“Essas reservas de vagas mostrarão São Carlos como uma cidade realmente educadora, inclusiva e socialmente responsável”, declarou Lineu. Na administração pública federal já existe esta reserva de vagas.
Segundo o vereador, caberá à administração pública custear as necessidades e assegurar ao estagiário portador de deficiência as adaptações necessárias ao desempenho da atividade, valorizando o talento de cada um.
