Projeto de lei institui ações de prevenção, acolhimento e tratamento da ludopatia na rede pública do município
O vereador Lineu Navarro protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (Ludopatia), com ênfase nos jogos eletrônicos e apostas on-line.
A proposta reconhece a dependência como questão de saúde pública e define a ludopatia como um transtorno de comportamento caracterizado pela perda do controle sobre impulsos relacionados à prática de jogos de azar. Segundo Lineu, “causando prejuízos à saúde mental, às finanças pessoais e às relações sociais das pessoas, desestruturando as famílias”.
Com base no projeto de lei, entre os objetivos estão a promoção de ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social dos afetados, além da realização de campanhas educativas sobre os riscos e impactos sociais, econômicos e psicológicos associados ao transtorno. O projeto também prevê atendimento especializado e humanizado na Rede de Atenção Psicossocial de São Carlos, bem como a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social.
“A gente precisa olhar para esse problema com seriedade. A ludopatia não é vício, é doença. E como tal, precisa ser tratada pelo poder público com ações concretas, acolhimento e informação. Estamos falando de saúde mental, de prevenção ao superendividamento e de proteção às famílias”, declarou o vereador.
A proposta autoriza ainda o Executivo municipal a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas que atuem na prevenção e no tratamento da ludopatia.
