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Maior parte de candidatos a prefeito teve contas aprovadas em 2020

Apenas dois postulantes tiveram suas contas desaprovadas; no entanto, desaprovação não impede nova candidatura

14/06/2024 05h48 - Atualizado há 1 mês Publicado por: Redação
Maior parte de candidatos a prefeito teve contas aprovadas em 2020

Nas eleições de 2020, 10 candidatos a prefeito de São Carlos tiveram suas contas aprovadas na disputa municipal. Apenas os então candidatos Antonio Sasso (Podemos) e Marina Melo (PSD) tiveram as contas desaprovadas. A decisão, entretanto, não impede que eles disputem eleições novamente.

Em relação a Antonio Sasso, a Justiça Eleitoral determinou o recolhimento da quantia de R$ 2.870,00 ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Já em relação à Marina, a Justiça determinou o recolhimento de R$ 6.736,17 ao Tesouro Nacional. Ela recorreu da decisão, mas teve o recurso negado.

As prestações de contas eleitorais são regidas pela Resolução TSE nº 23.607/2019 e buscam garantir a transparência e legitimidade dos gastos de campanha eleitoral para preservar a igualdade material na disputa.

O artigo 74 estabelece os julgamentos possíveis: aprovação (no caso de regularidade das contas); aprovação com ressalvas (quando existem falhas que não comprometem a regularidade); desaprovação (quando existem falhas que comprometem a regularidade); pela não prestação (quando o candidato não apresenta as contas). Entre os eleitos, não há caso de contas não prestadas, uma vez que a ausência de prestação de contas impede a diplomação (artigo 83).

Nos casos de contas desaprovadas, deve o advogado realizar o procedimento jurídico cabível para resolução do problema, uma vez que está previsto em lei que a desaprovação de contas eleitorais não gera impossibilidade de retirada da certidão de quitação eleitoral.

Caso as prestações de contas sejam julgadas como não prestadas, o candidato não poderá obter a certidão de quitação eleitoral até o fim do mandato – o que, na prática, impede que ele se candidate novamente. Essa restrição ainda persistirá depois disso até que as contas sejam efetivamente apresentadas.

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