Metas e prioridades da administração Altomani para 2014 começam a ser discutidas na Câmara
A Câmara de São Carlos promove nesta sexta-feira, 7, às 16h, uma audiência pública visando às discussões sobre o projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias para 2014. O secretário de Planejamento e Gestão, Júlio César Pereira de Sousa, deve representar a Prefeitura no encontro.
Além da audiência, o cronograma a Lei de Diretrizes Orçamentárias conta com a apreciação das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento. Após, o projeto é votado em dois turnos. As sessões que analisam o projeto devem acontecer nos dias 11 e 25 de junho.
“A LDO é importante porque determina critérios para o orçamento público municipal”, afirmou o presidente da Câmara, Marquinho Amaral, por meio da assessoria de imprensa da Câmara.
A LDO foi protocolada na Câmara em 7 de maio. É ela quem estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A matéria também trata das disposições relativas à dívida pública municipal, às despesas com pessoal e encargos, assim como contém as metas, riscos fiscais e a relação das obras em andamento. (com assessoria de imprensa da Câmara)
