Paraná quer transparência na prestação de contas de entidades
O vereador Idelso Marques de Souza Paraná (PHS) elaborou um projeto de lei visando maior publicidade à ação das entidades que recebem recursos municipais, por meio da divulgação das ações e prestações de contas pela Internet. Um dos meios sugeridos pelo vereador é a página da Prefeitura de São Carlos, caso a entidade não tenha uma página oficial.
O projeto atinge pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações Não Governamentais (Ongs), Associações, Cooperativas e Organizações Sociais (OSs) que, de alguma forma, recebem verbas do Executivo. As informações deverão ser divulgadas mensalmente e ao término de cada exercício publicar a prestação de contas.
“As entidades vêm ao nosso gabinete, expõem as suas dificuldades e nos pedem a intermediação para recursos. A divulgação dessas informações, além de denotar transparência, poderá ajudar a entidade a buscar recursos por outros meios, uma vez que a pessoa, seja ela física ou jurídica, terá acesso à lisura dos serviços prestados à comunidade”, garantiu o parlamentar.
O projeto ainda não tem uma data para ser apresentada à votação, uma vez que deve passar à análise das comissões da Câmara de São Carlos. Ainda de acordo com o vereador, esse é o primeiro passo para que as entidades se preparem para Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 31 de julho de 2014 e que tornará mais clara e transparente as parcerias celebradas entre estas organizações e o governo.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, mais de 290 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos atuavam no País.
Nas mudanças estabelecidas, as organizações precisarão ter, no mínimo, três anos de existência e comprovarem experiência no serviço a ser prestado. Elas serão ficha limpa e poderão cobrir despesas como remuneração da equipe dimensionada no plano de trabalho, diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação e a aquisição de equipamentos e materiais permanentes com recursos da parceria com o governo.
“Acredito que essa nossa proposição nada mais é que um primeiro passo para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Regulatório”, afirmou o vereador.
Segundo o projeto, se as entidades descumprirem o que foi estabelecido em lei poderão sofrer sanções como a impossibilidade de receber subvenções da Prefeitura de São Carlos por um ano.
