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PF apreende na casa de Torres proposta para reverter resultado da eleição

Minuta de decreto imputa abuso de poder, suspeição e medidas ilegais ao TSE na condução do processo eleitoral

12/01/2023 18h37 - Atualizado há 2 anos Publicado por: Redação
PF apreende na casa de Torres proposta para reverter resultado da eleição Valter Campanato/ABr

Fausto Macedo, Rayssa Motta e Pepita Ortega/AE

 

A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta (proposta) de decreto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo, de acordo com o rascunho, era reverter o resultado da eleição em que Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

A minuta imputa abuso de poder, suspeição e medidas ilegais ao TSE na condução do processo eleitoral. O tribunal é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem Bolsonaro hostilizou seguidamente durante seu governo. Moraes conduz inquéritos sensíveis e estratégicos, que pegam aliados do ex-presidente e o envolvem também em denúncias.

O documento foi encontrado na terça-feira, 10, quando a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de Anderson Torres, em Brasília, na investigação sobre os atos golpistas na Praça dos Três Poderes.

Além das buscas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também mandou prender o ex-ministro por ver “fortes indícios” de que ele foi “conivente” com os atos golpistas em Brasília. Ele está nos Estados Unidos e anunciou que vai voltar ao Brasil para se entregar à Justiça.

O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O mecanismo permite que o presidente intervenha em “locais restritos e determinados” para “reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

 

PGR pede mais inquéritos para apurar autores intelectuais de atos golpistas

Lavínia Kaucz/AE

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira, 12, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de três novos inquéritos para apurar os responsáveis pelos atos golpistas em Brasília do último domingo, 8. Se aceitas, as investigações terão como alvos os executores, autores intelectuais e instigadores dos atos.

Ao todo, a PGR pediu a abertura de sete inquéritos. Nesta semana, os procuradores já pediram a investigação de financiadores dos atos e a apuração da responsabilidade do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Outra petição protocolada envolve suposta incitação ao crime por parte de três deputados diplomados que fizeram postagens nas redes sociais.

Na última quarta-feira, 11, o procurador-geral da República, Augusto Aras, criou o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos para coordenar as ações e o trabalho de investigação dos crimes. Aras costuma ser criticado por leniência em relação a possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – entre eles a instigação de ataques às instituições democráticas ao questionar os resultados das eleições. O PGR tomou medidas após ser acusado de omissão e cobrado por subprocuradores.

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