Na última terça-feira, 5, durante a 24° sessão ordinária da Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei do vereador Gustavo Pozzi que dispõe sobre a publicação periódica de informações sobre os programas e ações de assistência social em São Carlos.
O projeto garante maior transparência na gestão dos recursos públicos destinados à assistência social em São Carlos, permitindo que a população tenha acesso fácil e atualizado às informações sobre os programas sociais implementados. A transparência fortalece o controle social, possibilitando maior participação da sociedade e contribuindo para a melhoria contínua das políticas públicas municipais
Com a lei, será feita uma divulgação mensal e atualizado, de forma digital e também nos locais de atendimento dos programas da assistência social, assim como o relatório de atendimento, público alvo e beneficiados, resultados e indicadores de desempenho, recursos financeiros aplicados no programa entre outras informações, garantindo maior transparência para a população do uso dos recursos públicos.
“A lei federal da transparência existe e eu estou propondo uma ampliação de forma que fique mais acessível para a população, já que em muitos casos as pessoas não sabem dos programas e projetos sociais oferecidos pela assistência social no nosso município”, destacou o vereador.
