Prefeitura usou R$ 900 mil na intervenção a empresa de ônibus
A Prefeitura de São Carlos usou R$ 900 mil dos R$ 2 milhões aprovados em crédito especial pela Câmara, segundo dados da Secretaria de Fazenda. De acordo com as informações, R$ 850 mil para o pagamento das rescisões dos trabalhadores, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), INSS e vale dos trabalhadores. Os outros R$ 50 mil foram usados ao pagamento de fornecedores. A intervenção da Prefeitura no transporte público começou em 23 de janeiro e terminou em 7 de março.
“A Prefeitura de São Carlos abriu três contas bancárias para movimentar os valores da empresa, que estava sob intervenção. Nós fizemos os pagamentos por essas contas, com notas fiscais atestadas pelo interventor”, disse o secretário de Fazenda, Mário Antunes.
No período de intervenção, nessas três contas bancárias, sobraram algo em torno de R$ 150 mil, mas algumas obrigações ficaram de ser cumpridas pelo município. A Prefeitura e a Suzantur fazem as contas de quais as contas a serem pagas. “A intervenção acabou em 7 de março e podem existir algumas obrigações da Prefeitura que não foram pagas. Se o recurso do caixa e da bilhetagem forem suficientes, tudo bem. Se forem insuficientes, podemos usar mais recursos dos R$ 2 milhões aprovados em crédito especial”, explicou o secretário de Fazenda.
Sobra
Quitadas todas as obrigações da Prefeitura durante a intervenção, a sobra poderá ser estornada e utilizada para outros fins, de acordo com o secretário Mário Antunes. “O prefeito Airton Garcia pediu o máximo cuidado com relação ao uso desse dinheiro”, comentou Mário Antunes.
A Suzantur voltou a operar na cidade em 7 de março, após a revogação do decreto de intervenção. Já a licitação para a contratação de uma nova empresa para operar o transporte público foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Os envelopes com as propostas deveriam ser abertos na quarta-feira (7) e, segundo a prefeitura, havia cinco empresas interessadas.
O TCE pediu esclarecimentos sobre o processo por incoerências, falta de objetividade e falta de planejamento para o futuro. Essa foi a segunda vez que a licitação, iniciada em 18 de janeiro, foi adiada. Primeiramente, os envelopes deveriam ser abertos em 19 de fevereiro, mas a prefeitura prorrogou o prazo para a entrega das propostas e a abertura ficou para 7 de março.
