Projeto de Lei que garante prioridade na matrícula em escola de ensino integral para alunos de baixa renda é aprovado na Alesp
O texto seguirá para sanção do Governador do Estado
O Projeto de Lei 75/22, de autoria do Dep. Estadual Daniel José (Podemos) foi aprovado nesta quarta (21) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A proposição visa garantir que alunos de famílias de baixa renda tenham prioridade na matrícula em escolas públicas da rede estadual que ofereçam ensino em tempo integral.
O Programa de Ensino Integral (PEI) está presente em 492 municípios paulistas e em 2023 terá 2.311 unidades oferecendo 2 milhões de vagas. Estudos da Secretaria da Educação baseados no IDEB de 2019 demonstraram que os resultados de aprendizagem nas escolas participantes do programa foram muito satisfatórios quando comparados com os resultados das escolas que não aderiram ao Programa.
Quando a lei entrar em vigor, o aluno de família de baixa renda terá prioridade na matrícula da escola mais próxima da sua residência ou na mais próxima do local de trabalho do seu responsável. O texto seguirá para sanção do Governador do Estado.
“O projeto aprovado hoje, de nossa autoria, marca significativos avanços na educação do estado. Estudos apresentados pela Instituição Sonho Grande afirmam que cidadãos formados no ensino integral têm salário superior a 18% acima da média mensal de alunos do ensino regular. Além de trabalharem em setores com maiores qualificações. Os ganhos são inúmeros, uma baita vitória da educação” explica Daniel José, autor do projeto na casa legislativa.
