Relator da MP 651 propõe reabertura do Refis da Crise
O relator da Medida Provisória (MP) 651, deputado Newton Lima Neto (PT-SP), informou no final da manhã desta quarta-feira, 8 que está propondo a reabertura do Refis da Crise por 15 dias após a conversão da MP em lei. Segundo ele, é uma nova oportunidade para os contribuintes inadimplentes.
Outra emenda incluída no relatório é a possibilidade do Poder Executivo devolver até 5% do faturamento com exportações de manufaturados para bens cuja cadeia produtiva ainda tenha resíduos de tributos. Segundo ele, para os demais fica mantida a alíquota do Reintegra já prevista na MP de 0,1% a 3%.
O relator informou que também está alterando a margem de preferência para compras governamentais de produtos da indústria manufatureira para 25%. Atualmente, é de até 25%.
Lima Neto está apresentando seu relatório na comissão especial que analisa a MP. O presidente da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que dará vista coletiva ao relatório, o que significa que a votação só ocorrerá nesta quinta-feira, 9. O DEM tenta adiar o prazo do pedido de vista para cinco sessões.
